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Governo acima da meta europeia com défice de 2,8% no primeiro semestre

O défice orçamental ficou em 2,8% do PIB no primeiro semestre do ano, revelou o INE, deixando o governo distante da meta europeia de 2,5% definida para 2016.

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Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 23 de Setembro de 2016 às 11:04
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O défice orçamental ficou em 2,8% do PIB no primeiro semestre do ano, um valor acima acima da meta orçamental europeia de 2,5% do PIB para o total do ano. O resultado é conhecido a cerca de três semanas de ser apresentado o orçamento para o próximo ano e num momento em que está sob forte pressão da Comissão Europeia, FMI e Conselho das Finanças Públicas para que adopte uma estratégia de consolidação orçamental mais ambiciosa, e baseada em cortes de despesa.

O valor foi avançado pelo INE na sexta-feira, dia 23 de Setembro, e fica ligeiramente acima com a última previsões da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, no início do mês, apontou para um défice orçamental de 2,7% do PIB (um intervalo entre 2,2% e 3,2%), o que constituiu uma revisão em baixa face à sua previsão de Agosto dos técnicos parlamentares, que apontava para valores acima dos 3% do PIB.
 
Os técnicos da UTAO consideraram na altura que a meta europeia de 2,5% para o resto do ano não era impossível, mas estava pressionada, especialmente considerando que o efeito de devolução de salários se sentirá mais na segunda metade do ano, assim como o da redução da taxa de IVA na restauração para os 13%. A evolução mais negativa da economia também não ajudará - as maiorias das previsões aponta para um aumento real do PIB de 1%, abaixo dos 1,8% previstos no Orçamento.

Já o governo argumenta que conseguirá atingir o objectivo anual e conta para isso com vários factores. Por um lado, historicamente, o segundo semestre regista défices inferiores ao primeiro semestre. Por outro, os números do primeiro semestre foram especialmente sacrificados por medidas que vinham do anterior executivo na frente fiscal (por mais reembolsos em sede de IRS e IVA), e que a receita melhorará no segundo semestre também porque a devolução de salários implicará mais IRS e contribuições sociais.

Governo garante que cumpre metas

O Governo assumiu como objectivo no Orçamento do Estado e no Programa de Estabilidade um défice orçamental de 2,2% do PIB em 2016, e a União Europeia fixou como meta para este ano um défice de 2,5% do PIB, sem contar com eventuais efeitos da recapitalização da CGD no défice orçamental.

Já este mês, António Costa afirmou esperar conseguir fechar um ano com um desequilíbrio das contas públicas até abaixo da meta europeia. E essa continua a ser um objectivo, apurou o negócios já depois da divulgação dos números do INE.

"Temos dados permanentes da execução orçamental e o que demonstram é que estão em linha com aquilo que tínhamos projectado. Portanto estamos confiantes que [o défice] não só ficará claramente abaixo dos 3%, como ficaremos abaixo dos 2,5% que nos fixou a União Europeia", disse no início do mês, citado pela Lusa.

Essa confiança foi reafirmada esta semana pelo ministério das Finanças que, em reacção ao relatório da 4ª avaliação pós-programa da Comissão Europeia, garantiu que honraria os compromissos assumidos, e fez uma actualização das suas contas: "a Comissão reconhece que, até Maio (dados usados neste relatório) a execução do Orçamento decorreu conforme previso. Os dados mais recentes da execução orçamental, de Julho, mostram que essa tendência se mantém, indicando que o défice das Administrações Públicas (AP) é 543 milhões de euros, inferior ao registado no período homólogo do ano passado, que o saldo primário das AP se situa nos 316 milhões de euros (mais 901 milhões de euros do que em 2015) e que o consumo intermédio está a diminuir 0,6% em relação ao ano passado", lê-se no comunicado.

A Comissão Europeia previa no relatório um défice orçamental de 2,7% do PIB. Quinta-feira, o FMI avançou com uma previsão de um défice de 3% do PIB este ano e no próximo, muito longe das metas europeias.

Em 2015, o défice orçamental ficou em 4,4% do PIB, e sem a recapitalização do Banif ficaria nos 3% do PIB, e excluindo todas as medidas extraordinárias rondaria os 3,2% do PIB.

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