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Governo assegura que combate ao défice está a ser "determinado e eficaz"

Em resposta aos reparos da UTAO, o Ministério das Finanças diz que os dados "não deixam margem para dúvidas quanto à forma determinada e eficaz" com que a consolidação orçamental está a ser feita.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 24 de Maio de 2011 às 11:48
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“Os resultados alcançados, com uma melhoria de 1.742 milhões de euros no saldo consolidado da Administração Central e da Segurança Social, não deixam margem para dúvidas quanto à forma determinada e eficaz” com que está a ser executada a estratégia de consolidação orçamental “iniciada com a aprovação do OE 2011, assente em medidas de redução efectiva da despesa”.

Em comunicado, o Ministério de Teixeira dos Santos desvaloriza a revelação feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) relativa a adiamentos de pagamentos do Estado durante o primeiro trimestre – assunto que faz hoje manchete no “Diário Económico”.

Segundo a UTAO – que analisa as contas públicas com o objectivo de melhorar a informação a que têm acesso os deputados – os dados do primeiro trimestre encontram-se enviezados por uma série de factores, entre os quais um adiamento do pagamento de mais de 200 milhões de euros. “A melhor execução na óptica de caixa beneficiou de um crescimento das dívidas dos Serviços Integrados (Estado), cuja variação mais do que duplicou face ao período homólogo”, escreve.

“Administração Interna, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações foram os principais responsáveis pelo aumento de dívidas neste subsector, sendo as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e transferências correntes, os agrupamentos de despesa que mais contribuíram para o acréscimo de dívidas neste período”, acrescenta o relatório da UTAO relativo à execução orçamental no primeiro trimestre deste ano.

O “Diário Económico” avança, por seu turno, que em causa estarão atrasos nos descontos de IRS referentes aos funcionários da GNR e PSP, na tutela da Administração Interna, e também o adiamento do pagamento das contribuições e quotas devidas a instituições internacionais, cujo pagamento está a cargo dos Negócios Estrangeiros.

Sem contradizer, as Finanças respondem que o que está em causa não serve para “apoucar os bons resultados já alcançados na medida em que, no processo de consolidação das administrações públicas , eventuais não entregas de IRS ou de contribuições para a CGA representam reduções equivalentes de receitas fiscais e contributivas, mantendo-se inalterado o resultado do saldo consolidado”.


As Finanças argumentam ainda que os dados subsequentes da execução orçamental de Abril “confirmam o processo de consolidação orçamental com uma nova melhoria ainda mais significativa do saldo consolidado das administrações públicas”, referindo expressamente que nesse mês foram “pagos todos os salários dos trabalhadores da Administração Pública e todas as pensões a cargo da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social”.
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