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Governo baixa sobretaxa de IRS em 25% e atenua corte de salários

O Governo aprovou em Conselho de Ministros várias medidas destinadas a "evitar um risco de ruptura financeira" e um buraco de 1.500 milhões de euros em 2016. O Executivo quer manter em vigor os cortes salariais e a sobretaxa de IRS, mas com reduções.

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Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 05 de Novembro de 2015 às 15:38
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O Executivo quer evitar que várias medidas de austeridade caduquem no final deste ano e, por isso, aprovou em Conselho de Ministros a manutenção dos cortes salariais na Função Pública ou a sobretaxa de IRS. Em ambos os casos, estas medidas serão menos gravosas: os salários vão ter menos 20% de penalização face a este ano, e a sobretaxa de IRS desce 0,875 pontos, para 2,6% (actualmente está em 3,5%), anunciou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, no final da reunião.

 

Também a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que se aplica às pensões acima de 4.611 euros, será reduzida para metade no próximo ano. A contribuição extraordinária sobre o sector energético será também reduzida em 50%, informou a ministra das Finanças.

 

Outras medidas serão mantidas inalteradas face a este ano. São elas a contribuição sobre a indústria farmacêutica, a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação, o adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e a contribuição extraordinária sobre o sector bancário, tal como refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Se nada fosse feito e as medidas deixassem de estar em vigor "teríamos um buraco orçamental de 1.500 milhões de euros", alertou a ministra das Finanças. Mais à frente, Maria Luís Albuquerque esclareceu que o rombo de 1.500 milhões só se verificaria se "nada fosse feito durante todo o ano", e que este valor é calculado "face ao que está previsto no Programa de Estabilidade". Trata-se portanto de uma previsão "para o agregado das medidas e para o ano inteiro".

Para Maria Luís Albuquerque não se trata de aprovar "medidas de austeridade mas de alívio da austeridade". Isto porque "estamos a falar da reversão de parte do corte dos salários e de baixar a sobretaxa de IRS e a CES para pensões mais elevadas". "É o retirar da austeridade com o gradualismo que entendemos ser necessário para que consigamos trilhar o caminho da consolidação orçamental", assinalou.

O corte salarial do próximo ano, que engloba uma devolução de 40% (resultante da reposição de 20% este ano e de 20% no próximo) das remunerações dos funcionários públicas, terá um valor de 460 milhões de euros, disse a ministra. A sobretaxa de IRS em 2,6% vale 570 milhões de euros, a contribuição extraordinária sobre a banca terá um valor de 170 milhões e sobre o sector farmacêutico vai render 160 milhões de euros.

Governo disponível para um "ritmo diferente"


Apesar de o Governo ter seguido à risca aquilo que tinha previsto fazer no que toca à devolução de salários e à eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, isso não significa que não esteja disponível para o fazer de forma mais rápida. "As próprias exposições de motivos das propostas de Lei que são remetidas expressam abertura para medidas equitativas ou diferentes", pelo que "o ritmo pode ser acelerado", adiantou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.


É algo que depende do PS. "A questão do compromisso para um ritmo diferente relativamente a estas medidas de alívio da austeridade e de reposição do rendimento às pessoas pressupõe que haja uma negociação que o PS não quis fazer até ao momento", acrescebtou Marques Guedes. "Esperemos que [o PS] o queira fazer no Parlamento", sustentou o ministro. "O PS não quis negociar nada disso, esperamos que no Parlamento isso possa ser feito".

Maria Luís Albuquerque também sublinhou que existia abertura para negociar outro ritmo. "Manifestamos integralmente essa abertura para a discussão no Parlamento. Quanto à questão de se ter optado por um quantitativo diferente na sobretaxa: esse diálogo não chegou a existir, não foi possível encontrar uma outra solução que pudéssemos aqui ter vertido", justificou a ministra.

"Há metas para atingir, se optássemos por devolver mais rapidamente precisávamos de encontrar outra solução, mas esse diálogo não chegou a ocorrer", rematou.

Aprovação até ao Natal


Maria Luís Albuquerque salientou esperar que estas medidas sejam aprovadas até ao Natal, para poderem vigorar logo no início do ano. "Torna-se evidentemente urgente apresentar estes projectos" agora, porque "a discussão de algumas destas matérias envolve prazos de consulta pública, e de modo a que estas propostas sejam aprovadas até ao Natal para ainda virem a ser promulgadas [até final do ano] estamos sem tempo e temos urgência", afirmou a ministra.

Marques Guedes recusou que o Governo não possa legislar sobre esta matéria. "O Governo foi empossado pelo senhor Presidente da República. Independentemente de estar em gestão, tem a obrigação de acautelar o futuro do país, e sabendo nós que isto são matérias que não são da competência exclusiva do Governo, o Governo precisa de colocar o assunto à Assembleia da República, para que esta faça o seu trabalhoe e encontre soluções adequadas", defendeu.



(Notícia actualizada pela última vez às 16:34 com mais informação)

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