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Governo confirma implementação de medidas do PECIV

Finanças confirmam que estão a implementar algumas medidas apresentadas pelo Governo, a 11 de Março, e que passam pelo aumento extraordinário dos preços dos transportes e pelo controlo de custos.

Negócios negocios@negocios.pt 05 de Abril de 2011 às 17:12
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O “Diário de Notícias” revelou hoje que o Governo ia avançar com os cortes de despesas previstos no programa de estabilidade e crescimento (PEC) IV, apresentado pelo Executivo a 11de Março.
O mesmo jornal refere que o Governo demissionário ainda está a estudar a aplicação de outras medidas antes das eleições antecipadas. Entre elas o aumento dos preços dos transportes e o corte de 991 cargos de chefia na Administração Pública.

Em comunicado, o Ministério das Finanças revelam que as medidas em questão “não necessitam de ser aprovadas pela Assembleia da República” e por isso “estão a ser implementadas pelo Governo actualmente em gestão.”

“Estas medidas, que representam 0,8% do PIB, incluem a actualização extraordinária das tarifas dos transportes públicos e uma intensificação do controlo dos custos no Sector Empresarial do Estado em geral, nomeadamente, através do reforço dos limites à despesa que as empresas têm que verificar, que acresce ao corte de 15% nos custos operacionais e aos limites de endividamento já em curso desde 2010. As novas medidas nas empresas públicas têm um impacto estimado de 0,1% do PIB e a informação disponível indica que a execução orçamental em 2011 está em linha com o previsto.”

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