Finanças Públicas Governo corta meta do défice para 2,6%

Governo corta meta do défice para 2,6%

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o "draft" do Orçamento do Estado para 2016. O documento, onde Portugal faz previsões económicas e traça metas orçamentais, segue agora para a Comissão Europeia, que tem de se pronunciar.
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O Governo reviu em baixa o défice de 2,8% para 2,6% do PIB e compromete-se junto de Bruxelas com um esforço estrutural da consolidação orçamental igual a 0,2 pontos percentuais do PIB, abaixo das exigências da Comissão Europeia. Os números foram divulgados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e fazem parte do "draft" do Orçamento do Estado para 2016. 

No Programa de Governo, o Executivo esperava um défice de 2,8%. Com esta nova previsão, o Executivo corta a projecção de défice, indo assim ao encontro das pretensões de Bruxelas, que queria uma redução do défice face ao valor de 2015, que, nas previsões do Governo ficou em 3%.

Já quanto ao défice estrutural - que mede o verdadeiro esforço de consolidação orçamental -, o ministro das Finanças, Mário Centeno, dá um passo na direcção das pretensões da Comissão Europeia, que queria ver um esforço de correcção do défice estrutural. Nas últimas recomendações, Bruxelas sugeria a Portugal uma redução do défice estrutural igual a 0,6 pontos percentuais.

A correcção agora fica mais próxima da solução de meio caminho que Bruxelas e Lisboa tentavam negociar esta semana, tal como o Negócios apurou.  

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o "draft" do Orçamento do Estado para 2016, que seguirá agora para Bruxelas e para o Parlamento. 

O ministro das Finanças não deu muitos detalhes sobre o documento, remetendo para uma conferência de imprensa marcada para sexta-feira. 

"Este é um orçamento responsável, que favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a protecção social (...) reduzindo ao mesmo tempo o valor da dívida e do défices", disse Mário Centeno. O minsitro acrescentou ainda que garante uma "redução igualmente significativa" da dívida pública.

 

O Orçamento garante "uma política orçamental mais equilibrada e sustentada" "com diminuição da carga fiscal e recuperação de rendimento", cumprindo "todos os compromisso assumidos no programa eleitoral" e garantindo "o espaço para a criação de crescimento económico, que é um orçamento deve fazer".


(Notícia actualizada às 21:00)  



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