Orçamento do Estado Governo disponível para mudar Orçamento no Parlamento

Governo disponível para mudar Orçamento no Parlamento

Sem maioria no Parlamento, o Governo precisa do sim dos partidos à esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado. O Executivo está disposto a aceitar propostas de alteração ao Orçamento do Estado que "façam sentido".
Governo disponível para mudar Orçamento no Parlamento
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 08 de fevereiro de 2016 às 12:45

"Este Governo não tem um princípio de recusa de negociação". A frase é de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que em entrevista à TSF pretende sinalizar que o Governo está aberto a aceitar mudanças ao Orçamento do Estado no Parlamento. 

A frase parece banal - todos os anos os Governos dizem que estão dispostos a aceitar propostas de alteração ao Orçamento - mas, desta vez, o Executivo precisa de assegurar os votos favoráveis dos partidos à esquerda para que o documento passe e seja lei.

"Acho que qualquer Governo quando envia uma proposta para o Parlamento tem por obrigação estar disponível para ouvir [propostas] e aceitar aquelas que façam sentido", disse o governante na mesma entrevista. 

À esquerda do PS, os partidos ainda não asseguraram que aprovam o Orçamento e já avançaram que o debate na especialidade servirá para avançar com propostas.

Os partidos à esquerda preparam-se para apresentar propostas de alteração ao Orçamento, que minimizem os impactos negativos da austeridade adicional que o Executivo foi obrigado a incluir para evitar o chumbo em Bruxelas. Apesar das novas medidas, Mário Centeno guardou uma margem orçamental de quase 700 milhões de euros para gerir imprevistos. Uma verba que pode ser útil na hora de negociar. 

"O processo orçamental não está terminado, falta todo o processo na especialidade. O Bloco de Esquerda ainda não desistiu de lutar para obter mais medidas para cumprir o objectivo essencial de repor rendimentos, ao nível dos serviços públicos, no apoio às famílias e pessoas mais vulneráveis e, por exemplo, quanto aos custos energéticos, que pesam muito hoje em dia nos bolsos das famílias", disse a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

Também o PCP já escolheu áreas que serão chave na especialidade. O congelamento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI são as matérias em que os comunistas vão apostar.  
 

"A negociação que há a fazer será feita no local próprio, que é o Parlamento", afirmou Rocha Andrade.




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