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Governo diz que só há três observatórios públicos em Portugal

Deputados do CDS perguntaram ao Ministério das Finanças qual o número de observatórios públicos que existem, e que apoios recebem. Gabinete de Vítor Gaspar diz que só estão registados três observatórios.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 27 de Abril de 2013 às 10:59
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A resposta do Ministério das Finanças chegou no passado dia 17. No "Sistema de Informação e Organização do Estado - SIOE" existem "três observatórios públicos", sendo "dois da administração central e um da região autónoma dos Açores". Na dependência do Governo estão o Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tutelado pelo Ministério das Finanças, e o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, que depende do Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O Observatório de Segurança Escolar depende da Secretaria Regional de Educação e Formação do governo regional açoriano. No total, estes três observatórios dão trabalho a 26 pessoas (o Observatório do Ordenamento do Território funciona junto da Direcção-Geral do Território e não "tem registado dados de recursos humanos" no SIOE).

Contactado pelo Negócios, o deputado do CDS João Almeida ficou surpreendido. "Só pode ser um lapso", afirmou. "Há notícia de que existem muitos outros observatórios. Basta ir aos sites dos vários observatórios públicos que não aparecem aqui", notou, estranhando a resposta. "Vamos fazer uma nova pergunta até final da próxima semana, porque não desistimos de saber quantos observatórios realmente existem", garantiu.

 

Efectivamente, em alguns blogues – como no Tretas – a lista conta com, pelo menos, 151 observatórios. Alguns deles têm até domínio .gov na sua página na internet (como o Observatório da Imigração, ou o Observatório do Tráfico de Seres Humanos). Outros partilham o endereço com entidades públicas, como o Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, ou o Observatório do Emprego e Formação Profissional. 

São 16 os deputados centristas que assinam o pedido de informações ao Governo, onde pontificam, além de João Almeida, o líder da bancada, Nuno Magalhães, e ainda Telmo Correia. Os deputados lembram que "a consolidação orçamental em Portugal deve assentar ainda em mais redução da despesa pública", exemplificando com o censo às fundações, que identificou quantas existiam e que apoios recebiam, e que resultou num corte de apoios a 193 entidades. 


Maioria das perguntas não teve resposta

Os deputados perguntam "quantos observatórios públicos existem actualmente em Portugal", quais os Ministérios que os tutelam, e também o custo para o Estado de cada um. Na missiva, enviada a 13 de Março, questiona-se ainda se há observatórios privados a receber apoios públicos, e se o Governo pretende fazer uma análise semelhante à que fez com as fundações.

Na resposta assinada por Pedro Machado, chefe de gabinete de Vítor Gaspar, o Governo só responde às primeiras duas perguntas, e depois dá informação que não foi pedida pelos centristas: o número de funcionários, a remuneração de base média mensal e o ganho médio mensal. Só há dados para o observatório do QREN, que tem um ganho mensal médio de 2.590,30 euros.

Orçamento do Estado prevê um levantamento dos observatórios

 

Uma das propostas de alteração da maioria PSD/CDS ao Orçamento do Estado para 2013exigia, precisamente, um levantamento dos observatórios que existem em Portugal. No artigo 15º, os deputados estabeleceram que "Fica sujeita a divulgação pública, com actualização trimestral, a lista de financiamentos por verbas do Orçamento do Estado a fundações e a associações, bem como a outras entidades de direito privado, incluindo a observatórios nacionais e estrangeiros que prossigam os seus fins em território nacional", tal como noticiou então o Negócios.

 

De acordo com a resposta do Governo, esse levantamento não começou a ser feito, uma vez que só são referidos três observatórios. Resta aguardar pela resposta do Executivo à nova pergunta do CDS.

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