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Governo fecha 2014 com défice melhor que previsão de Outubro de 2013

Esta é uma das análises da UTAO à execução orçamental de 2014. Como o Negócios nota na edição de hoje é a primeira vez que tal acontece com este Governo.

Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 28 de Janeiro de 2015 às 10:37
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) dá conta de uma melhoria acentuada na execução orçamental do segundo semestre que permitiu ao Governo fechar o ano com o défice orçamental em contabilidade pública melhor que o previsto tanto na previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2015, como na primeira previsão inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2014. As receitas fiscais foram decisivas. Mas despesa também ajudou.

 

"O défice das administrações públicas melhorou em 2014 face ao observado no ano anterior, tendo essa melhoria sido superior à que se encontrava orçamentada, tanto no OE inicial como nas suas posteriores alterações e na estimativa apresentada em Outubro no âmbito do OE/2015", lê-se na nota de avaliação da execução orçamental enviada ao Parlamento pela UTAO, que evidencia que "a melhoria homóloga do défice das administrações públicas acentuou-se no segundo semestre de 2014".

 

"O défice das administrações públicas ficou abaixo do previsto com os contributos da outra despesa corrente (na qual se inclui a dotação provisional e a reserva orçamental e cuja dotação não foi integralmente utilizada), da despesa de investimento, subsídios, juros e da receita de impostos", explica a UTAO, que dá no entanto também conta de um "contributo desfavorável das outras receitas correntes e das receitas de capital, decorrente sobretudo do baixo grau de execução das transferências da União Europeia".

 

Os resultados na despesa com pessoal e com a aquisição de bens e serviços caem face a 2013, mas menos do que previsto no Orçamento inicial, escrevem os técnicos que prestam apoio ao Parlamento, que sublinham ainda o contributo essencial das contas da Administração Central para o resultado conseguido.

 

"A aquisição de bens e serviços e as despesas com pessoal apresentaram reduções face a 2013, embora estas tenham ficado aquém das previstas, sobretudo se o termo de comparação for o OE inicial", lê-se na nota da UTAO, onde se explica que "o contributo para a melhoria do défice orçamental foi relativamente heterogéneo, destacando-se a administração central. No caso da segurança social e, especialmente, da administração local, as melhorias homólogas registadas ficaram aquém das previstas. 

 

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