Finanças Públicas Governo flexibiliza dívidas fiscais a prestaçõess

Governo flexibiliza dívidas fiscais a prestaçõess

O valor e o prazo de pagamento em prestações das dívidas fiscais, ainda na fase voluntária, vão ser facilitados. A medida consta da proposta de Orçamento para 2016.
Governo flexibiliza dívidas fiscais a prestaçõess
Bruno Simão/Negócios

Acordar com o Fisco o pagamento de dívidas em prestações, ainda antes de instaurado o processo executivo, e sem necessidade de prestação de garantia, vai ser mais fácil, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016, entrega na tarde desta sexta-feira na Assembleia da República.

 

Tal como o Negócios já tinha avançado, no caso do IRS, enquanto até aqui apenas se admitia negociar o pagamento em prestações de dívidas até 2.500 euros, doravante admite-se que o valor suba aos 5.000 euros. O número de prestações, que até aqui não podia ultrapassar as seis, pode agora ascender a 12.

 

No IRC, o processo é idêntico. Passarão a ser aceites pagamentos a prestações de dívidas até 10.000 euros e até dez anos. 





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