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Governo garante que não vai haver mais austeridade este ano

O secretário de Estado do Orçamento explica a revisão do valor do défice de 2014 de 4% para 4,8% e garante que não haverá mais austeridade por isso.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 30 de Setembro de 2014 às 18:39
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Os empréstimos à STCP e à Carris na primeira metade do ano e as perdas com a venda do BPN Crédito, avaliadas em 1.289 milhões de euros, explicam a revisão em alta da meta de défice para o final do ano de 4% para 4,8%, mas não implicarão mais austeridade, garantiu o Governo, assegurando que esse é já um acordo firmado com a troika e os parceiros europeus.

 

"A diferença [dos 4%] para os 4,8% é justifica pela inclusão de operações de natureza temporária e extraordinária" afirmou em conferência de imprensa Hélder Reis na tarde de terça-feira, especificando que os "efeitos associados à venda do BPN Crédito, [e os empréstimos] à STCP e à Carris no âmbito da reestruturação financeira destas empresas (...) não são contabilizados para efeitos de aferição" das metas de défice acordadas com a troika e com Bruxelas.

 

Deste modo, continuou o responsável pela gestão orçamental, "mantém-se o objectivo para o défice de 4% para o ano de 2014 tal como [acordado com os parceiros internacionais] .... pelo que não haverá medida adicionais a tomar", garantiu.

 

O secretário de Estado do Orçamento explicou ainda os impactos das alterações das regras de contabilidade europeias, as quais ditaram alterações face às metas inscritas no segundo orçamento rectificativo, que apontou para um défice orçamental de 4% e para um stock de dívida publica de 130,9%.

 

A inclusão de novas entidades no perímetro agravou o défice em 0,1% do PIB em 2014, a que se juntou também um efeito negativo do mesmo montante decorrente de juros de operações swaps que deixam de ser considerados. Pela positiva, há um efeito de 0,2 pontos associado ao facto da despesa com pensões dos fundos transferidos para o Estado deixarem de ser contabilizadas. Helder Reis confirmou ainda que uma receita extraordinária associadas à transferência para o Estado do fundo de saúde dos CTT deixará de ter impacto, o que prejudica as contas em 0,1 pontos face ao que estava previso. Finalmente, e pela positiva, um aumento do PIB decorrente também das alterações contabilísticas, dá uma ajuda final, garantindo o défice prometido de 4% do PIB.

 

Ao nível da dívida pública, que baixa dos 130,9% previstos no OE rectificativo para 127,8% do PIB, o responsável explicou que o efeito negativo na dívida da inclusão de mais empresas será mais que compensado pelo efeito de aumento do PIB. "A revisão em baixa face ao segundo relatório do Orçamento do Estado decorre [do efeito da] revisão em alta do PIB, que é parcialmente compensado pela parcial inclusão de empresas" no perímetro das AP.

 

Estes valores não têm ainda conta qualquer possível efeito do resgate de 4,9 mil milhões de euros ao BES, porque as autoridades estatísticas ainda não tomaram qualquer decisão sobre os possíveis reflexos da operação nas contas públicas, afiançou o governante.

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