Finanças Públicas Governo não convence maioria nem sindicatos nas 35 horas

Governo não convence maioria nem sindicatos nas 35 horas

Centeno não garante novo horário a 1 de Julho para enfermeiros. Trabalhadores com contrato individual mantêm 40 horas e carreiras com horário próprio ficam com o mesmo regime.
Governo não convence maioria nem sindicatos nas 35 horas
Bruno simão
Marta Moitinho Oliveira 17 de maio de 2016 às 20:33
O primeiro-ministro disse esta terça-feira que "não haverá uma aplicação faseada" do horário das 35 horas para os funcionários públicos, sugerindo que todos os funcionários terão o novo horário a 1 de Julho. Mas as garantias de António Costa não convenceram nem os partidos que apoiam o PS no Parlamento, nem os sindicatos da Função Pública.

É que ao mesmo tempo que o chefe do Executivo afirmou estar "surpreendido com a polémica" em torno das 35 horas, explicou que o que foi contemplado na proposta do PS foi a existência de "válvula de segurança" para a aplicação das 35 horas. "O que há é uma norma de bom senso, que permite a título excepcional - e pontualmente - proceder a ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos", disse Costa.

Quando Mário Centeno chegou ao Parlamento, cerca de três horas depois de Costa falar, os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP questionaram o ministro sobre as excepções. Tanto o Bloco como o PCP lamentaram que os trabalhadores da Função Pública com contratos individuais de trabalho fiquem excluídos, mantendo as 40 horas.

A deputada bloquista Joana Mortágua quis ainda saber se o que Centeno tinha para responder aos enfermeiros: "1 de Julho é também para eles?". O ministro das Finanças não disse que não, mas também não disse que sim. E explicou quais as dimensões a observar nesta matéria: O novo horário tem de ser "sustentável" em termos financeiros e a norma transitória - que prevê que haja ajustamentos até ao final deste ano - tem de ser "explícita" nomeadamente quanto ao período de "transição". O ministro admitiu também que os contratos individuais de trabalho mantêm as 40 horas e que há classes profissionais e carreiras que têm horários de trabalho próprios, aos quais a nova lei não se aplica.

Também os sindicatos da Função Pública mostraram preocupação com as declarações de Costa e querem saber o que são "válvulas de segurança". "Queremos perceber onde serão aplicadas as válvulas de segurança e onde haverá necessidade delas", disse o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão. O também vice-secretário da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) diz que a formulação da lei "dá para tudo" e pede para ver o estudo do Governo.



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