Orçamento do Estado Diário Económico: Governo revê gastos com pessoal no Orçamento

Diário Económico: Governo revê gastos com pessoal no Orçamento

Depois de mudar o “draft” do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), enviado para Bruxela,s e de divulgar uma errata de 46 páginas a corrigir alguns erros, o Governo voltou a rever as contas.
Diário Económico: Governo revê gastos com pessoal no Orçamento
Miguel Baltazar
Negócios 17 de fevereiro de 2016 às 09:20

O Governo reviu as contas do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), depois de perceber que as despesas com pessoal, contribuições e prestações sociais estavam empoladas, escreve o Diário Económico na edição desta quarta-feira, 17 de Fevereiro. O Ministério das Finanças publicou uma nota explicativa a anunciar a revisão, que é já a terceira que o Executivo opera no OE2016, mas a meta do défice não muda, mantendo-se em 2,2%.

Primeiro, o Executivo teve de rever o "draft" e, consequentemente, o texto da proposta de Lei enviada ao Parlamento, e posteriormente, foi publicada uma errata de 46 páginas a corrigir o relatório do OE. Agora, foi detectado um empolamento nos gastos com pessoal, que deverá ter impactos limitados.

 

Segundo o Diário Económico, na origem deste erro detectado pelas Finanças está o cálculo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os serviços públicos não pagam essa contribuição mas, na óptica de contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas, tem de lhes ser atribuído um valor. Foi aí que se deu o erro, ao empolar os valores. As rubricas mudam todas, mas o saldo das Administrações Públicas não se altera, mantendo um défice de 2,2% do PIB.

 

É este erro que explica o aumento de determinadas despesas, escreve o jornal, que não estava suficientemente justificadas e que causavam estranheza aos próprios técnicos das Finanças.

 

A nota divulgada indica que as despesas com pessoal "deverão aumentar 357 milhões de euros face a 2015", ou 1,8%. Nas prestações sociais, a subida será de 3,1%, o equivalente a 637 milhões de euros.

 

Esta revisão não afecta a contabilidade pública, que consta dos mapas enviados para o Parlamento.




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