Finanças Públicas Governo só cumpre Tratado Orçamental um ano da legislatura

Governo só cumpre Tratado Orçamental um ano da legislatura

Só em 2018, o défice estrutural baixa 0,5 pontos do PIB. Nos restantes anos do Programa de Estabilidade o Governo espera sempre uma redução deste indicador inferior ao que ditam as regras do Tratado Orçamental.
Governo só cumpre Tratado Orçamental um ano da legislatura
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 21 de abril de 2016 às 20:13
O Governo conta corrigir o défice estrutural todos os anos da legislatura, mas em apenas um deles cumpre as regras do Tratado Orçamental. Isso mesmo acontece em 2018, quando o indicador que mede o verdadeiro esforço de consolidação orçamental recua 0,5 pontos, revela o Programa de Estabilidade que o Conselho de Ministros aprovou, e a que o Negócios teve acesso. 

O Executivo parte de um saldo estrutural de 2% do PIB em 2015 e pretende terminar com o saldo estrutural de 0,4% em 2019, o último ano da legislatura. Nesta altura já terá atingido o objectivo de médio prazo de um défice de 0,5% do PIB.

O facto de o Governo assumir correcções inferiores ao que está previsto no Tratado Orçamental resulta do facto de o Executivo contar em usar a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento para os países com défice abaixo de 3% do PIB. No entanto, esta flexibilidade ainda tem de ser negociada. 

O Ministério das Finanças conta ter um défice de 2,2% este ano e chegar a 2019 com um défice de 0,1%. Para 2020, o Governo espera um excedente orçamental igual a 0,4% do PIB.

    




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