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Governo vai alterar rectificativo para garantir que os pensionistas que trabalham no Estado perdem a pensão

Nas últimas semanas, foram apresentados diplomas contraditórios. Mas a proposta de lei do orçamento rectificativo será alterada para evitar contradições, anunciou esta sexta-feira o Governo.

Miguel Baltazar
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O Governo vai alterar a proposta de lei do orçamento rectificativo para evitar contradições nas regras sobre o pagamento a pensionistas que trabalham no Estado.

 

No início do ano, entrou em vigor uma norma que prevê que os pensionistas que trabalhem no Estado deixem de poder escolher entre o salário e a pensão. A legislação que já está em vigor obriga os pensionistas que trabalham para o Estado a prescindir da pensão, ficando com o salário, ainda que este seja mais baixo.

 

Nas últimas semanas, porém, a maioria admitiu alterar esta regra, que esteve em estudo. Os diplomas apresentados pelo Governo estabeleciam normas contraditórias, por vezes discutidos simultaneamente em plenário, o que ajudou a alimentar a confusão.

 

No fim-de-semana passado, os deputados da maioria esclareceram que o objectivo é consolidar a regra do orçamento do Estado, obrigando os pensionistas a prescindir da pensão, tal como o Negócios então noticiou.

 

Coerente com esta intenção são as normas do diploma da convergência e da lei geral do trabalho em funções públicas. A proposta de lei do orçamento rectificativo, apresentada no início de Janeiro, tinha uma norma contraditória.

 

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, anunciou esta sexta-feira, 31 de Janeiro, no Parlamento que esta norma vai cair, ao dizer que considera "desejável" que "na versão final esta norma não opere".

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