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Governo vai discutir OE com parceiros sociais e acaba a propor discussão sobre salário mínimo

Poderá haver um aumento do salário mínimo no seio de um acordo de concertação social mais profundo do que o de 2012, avisou Passos Coelho. Os parceiros sociais estão disponíveis. São estas as conclusões em relação a uma matéria a discutir apenas em 2014.

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Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 13 de Novembro de 2013 às 21:06
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O encontro de concertação social que versava o Orçamento do Estado para 2014, e que contou com a presença “inédita” do primeiro-ministro, ficou marcado pelo anúncio de que, no próximo ano, se poderá discutir um aumento do salário mínimo nacional. Esta subida, a acontecer, será englobada num novo compromisso, mais profundo, de concertação social.

 

“[Falo de] um eventual acordo em matéria de salário mínimo nacional mas não estritamente focado no salário mínimo nacional”, declarou aos jornalistas Pedro Passos Coelho, na quarta-feira, depois de concluída a reunião de perto de quatro horas no Conselho Económico e Social, em Lisboa. Reunidos estiveram o primeiro-ministro, o ministro da Economia, o ministro do Emprego e as confederações patronais CCP e CIP e entidades sindicais UGT e CGTP. 

 

Actualmente em 485 euros, o salário mínimo nacional foi revisto pela última vez em 2011, quando se registou um aumento de 10 euros. O facto de Passos Coelho só estar disponível para discutir uma alteração ao salário mínimo no próximo ano - depois da saída da troika, que deverá ocorrer em Junho de 2014 - foi criticado por alguns parceiros sociais, nomeadamente pela União Geral dos Trabalhadores. Carlos Silva, líder da central sindical, disse que a matéria, sendo discutida apenas em 2014, ficará “pendurada”. “Discuti-la no ano que vem, significa que só será para um período posterior e eu só vejo Janeiro de 2015”, concretizou. Passos Coelho não se quis comprometer nem com qualquer data para essa revisão do salário mínimo nacional nem em relação a qualquer montante.

 

O Executivo está interessado e “disponível” para que se chegue a “um entendimento que inclua, também, o salário mínimo nacional”.
 
Passos Coelho, 13 de Novembro

O que o primeiro-ministro quis frisar é que o acordo em torno do rendimento mínimo terá de ser inserido num campo mais alargado, com entendimento em relação a custos de contexto e a estratégia macroeconómica.

 

“Manifestei aos parceiros sociais a disponibilidade do Governo para poder aprofundar [a concertação social] no quadro do acordo de 2012”, acrescentou o líder do Executivo aos jornalistas. O último acordo de concertação social é um acordo tripartido do compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, assinado em Janeiro de 2012 (que não foi subscrito pela CGTP). É esse entendimento que o Governo quer aprofundar no próximo ano.

 

Parceiros sociais aceitam debater novo salário mínimo

 

A CGTP defende a subida do salário mínimo e diz que “tarda” a sua actualização mas Arménio Carlos, o secretário-geral, não foi confrontado com o anúncio por ter saído mais cedo da reunião (para se reunir com o Presidente da República).

 

Já Carlos Silva, da UGT, não se mostrou muito convencido de que possa integrar um entendimento alargado em 2014 mas acrescentou que é preciso esperar para ver os elementos do acordo “muito bem explicitados”.

 

As entidades patronais Confederação da Indústria de Portugal (CIP) e Confederação do Comércio e Serviços (CCP) mostraram-se disponíveis para discutir a revisão do salário mínimo em 2014. João Vieira Lopes, da CCP, rejeitando uma política de baixos salários, apenas pediu que essa discussão tenha lugar com antecedência em relação à data da sua aplicação. O responsável desta entidade empresarial defende que o salário mínimo nacional é um “símbolo psicológico” mas que, a ser alterado, será “um elemento dinamizador do consumo”.

 

Aplausos à presença do primeiro-ministro, críticas à “surdez” de Passos

 

O encontro com os parceiros sociais para debater o Orçamento do Estado e que, eventualmente, teria como objectivo sugestões para melhorar a proposta do Governo para este documento, terá sido o primeiro a contar com um primeiro-ministro.

 

Isto é inédito, nunca aconteceu, normalmente o Conselho Económico e Social [CES] dá um parecer, que já foi feito, mas não tenho ideia de alguma vez o primeiro-ministro ter-se deslocado ao conselho permanente para discutir o Orçamento do Estado”, tinha contado antes da reunião o presidente do CES, José Silva Peneda. 

 

A presença de Passos Coelho foi aplaudida praticamente por todos os responsáveis que falaram após o encontro. Uns, como Carlos Silva, disseram que as expectativas eram “elevadas” devido à sua presença e que o facto de ter saído sem grandes novidades trouxe alguma desilusão.


Essa foi, aliás, a tendência geral dos representantes das entidades que estiveram reunidas esta quarta-feira. A CCP também considerou como positiva a participação de Pedro Passos Coelho mas sublinhou que as conclusões “ficaram aquém do esperado”.

 

A CIP, pela voz do presidente António Saraiva, lamentou mesmo a surdez de Passos Coelho em relação às sugestões que foram levadas pelos parceiros sindicais. A CTGP também acusou o primeiro-ministro de não estar disponível para negociar mas sim para impor.

 

Passos vai ter com parceiros mas deixa-lhes crítica

 

Foi assim num contexto de alguma desilusão que os parceiros sociais abandonaram o Conselho Económico e Social, criticando as medidas impostas no Orçamento do Estado e replicando que o Governo não tem margem para grandes modificações do documento que vai ditar as contas públicas no próximo ano.

 

Nem partidos nem parceiros sociais apresentam propostas que permitissem compensar esta redução [dos custos salariais] de outra forma”.
 
Passos Coelho, 13 de Novembro

 

“Para podermos mexer em valores que têm impacto orçamental muito grande, temos de ter alternativas”, disse Passos Coelho em resposta a uma pergunta sobre cortes na Função Pública. Mas nem os partidos políticos da oposição nem os parceiros sociais apresentaram, segundo o líder do Executivo, “propostas que permitissem compensar esta redução [dos custos salariais] de outra forma”.

 

O Orçamento do Estado será finalizado até ao final da semana na Assembleia da República, onde será votado na especialidade.

 
O que é a concertação social

Os parceiros sociais, isto é o Governo, as confederações patronais e confederações sindicais, integram a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) cuja principal atribuição é a promoção do diálogo e da concertação social, com vista à celebração de acordos, aponta o site do CES.

 

A comissão permanente de concertação social conta com cinco membros do Governo, entre os quais o primeiro-ministro, com as organizações sindicais CGTP e UGT e ainda com as organizações empresarias CIP (Confederação da Indústria Portuguesa – Confederação Empresarial de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CAP (Confederação de Agricultores de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo Português).

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