Finanças Públicas Guião para Orçamento confirma salários congelados no Estado em 2017

Guião para Orçamento confirma salários congelados no Estado em 2017

Instruções da DGO para preparação do Orçamento do Estado para 2017 já foram publicadas. Os serviços vão ter de fazer orçamentos com base nos salários pagos em Dezembro deste ano.
Guião para Orçamento confirma salários congelados no Estado em 2017
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 28 de julho de 2016 às 12:53
Os serviços da Administração Pública vão ter de fazer os orçamentos para 2017 sem contar com aumentos salariais para os trabalhadores da Função Pública. A remuneração que vai servir de referência é a que vai ser paga em Dezembro deste ano.

"A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para Dezembro de 2016", lê-se nas instruções de preparação do Orçamento do Estado para 2017, que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) transmitiu quarta-feira, 27 de Julho, aos serviços públicos.

Isto significa que não estão previstos aumentos salariais para 2017. Na carta enviada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, a Bruxelas de resposta ao processo de sanções, o Governo já sinalizava que não estava nos planos voltar a aumentar os salários, ao afirmar que o impacto total da reversão salarial aconteceria apenas no final de 2017 e desdramatizava o processo de reposição gradual das remunerações ao afirmar que "não está a ser implementado um aumento nominal de salários".

As instruções de preparação do Orçamento para 2017 revelam claramente qual o barómetro que os serviços devem usar na hora de fazer contas às despesas com pessoal para o próximo ano: os vencimentos pagos em Dezembro deste ano.

Nesse mês, os funcionários públicos estarão a receber o salário já sem cortes, visto que a reposição gradual tem sido feita ao longo deste ano. No início de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro), os trabalhadores da Função Pública recuperam mais uma parcela de 25% dos 80% que faltava devolver no início deste ano. Em 2015, o anterior Governo tinha devolvido 20% dos cortes salariais que começaram ainda com o Executivo de José Sócrates.

Esta posição de não dar aumentos salariais em 2017 não deverá beliscar os acordos assinados em Novembro passado com os partidos à esquerda. Neles ficou definida a reposição gradual dos salários da Função Pública em 2016 - o que está a acontecer.

Porém, à saída da reunião com o Presidente da República esta segunda-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu um aumento real dos salários para 2017, tanto na Função Pública como no sector privado.

Confrontado com o facto de a carta de Mário Centeno apontar em sentido contrário, Jerónimo de Sousa justificou que as posições do Governo não invalidam as do PCP.

Também após o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que no Orçamento do Estado para 2017 o Governo deve desbloquear os salários. 

No entanto, a margem do Governo deve ser curta, tendo em conta a exigência de redução do défice estrutural de 0,6% do PIB com que se comprometeu junto de Bruxelas. A isto junta-se o facto de algumas das medidas tomadas em 2016 ainda terem impacto orçamental no próximo ano, já que muitas medidas entraram em vigor de forma gradual ao longo deste ano. Segundo o Conselho de Finanças Públicas, Mário Centeno começa a construir o Orçamento de 2017 com um buraco de 1.600 milhões de euros.



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