Finanças Públicas Impostos e farmacêuticas compensam todo o alívio de austeridade sobre funcionários públicos e pensionistas

Impostos e farmacêuticas compensam todo o alívio de austeridade sobre funcionários públicos e pensionistas

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) conhecido esta quarta-feira, 30 de Abril, revela para 2015 a devolução de 20% do corte salarial aplicado aos funcionários públicos, bem como a extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para os pensionistas. Alterações que são totalmente compensadas com aumentos de impostos sobre o consumo e o rendimento e receitas vindas da negociação com a indústria farmacêutica.
Impostos e farmacêuticas compensam todo o alívio de austeridade sobre funcionários públicos e pensionistas
Miguel Baltazar/Negócios

A tabela de medidas de consolidação orçamental para o próximo ano mostra que a reposição do corte salarial representará um aumento de 225 milhões de euros da despesa do Estado. Para os pensionistas, a substituição da CES por uma "contribuição de sustentabilidade" - também paga pelos reformados – implicará um agravamento de 289 milhões dos gastos do Estado. No total, são 514 milhões de euros.

 

Utilizando a mesma fonte, é possível observar que o aumento do IVA, dos impostos sobre o consumo, da TSU e as medidas para a indústria farmacêutica, somadas, representam 550 milhões de euros em esforço de austeridade. Isto é, mais que compensam o alívio de pensionistas e funcionários públicos.

 

Destas medidas as receitas adicionais na Saúde são as que mais pesam. O Governo antecipa no DEO arrecadar 200 milhões de euros com um acordo com as farmacêuticas para reduzir a despesa do Estado com medicamentos ou, em alternativa, alcançar o mesmo valor com uma taxa a aplicar à indústria.

 

O aumento de 0,25 pontos percentuais da taxa normal de IVA, de 23% para 23,25% permitirá atingir uma receita adicional de 150 milhões de euros, enquanto o agravamento de outros impostos especiais sobre o consumo dará mais 100 milhões. Por último, o aumento de 0,2 pontos percentuais da Taxa Social Única dos trabalhadores (de 11% para 11,2%) representa mais outros 100 milhões de euros para os cofres do Estado.

 

O documento mostra também que 25% do esforço total de consolidação orçamental previsto para 2015 – 1.379 milhões de euros - virá de um agravamento da carga fiscal sobre os contribuintes, entre IVA, impostos especiais sobre o consumo e TSU.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI