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INE confirma défice de 3% com impacto da CGD

Depois de um longo debate com o Eurostat, o INE registou a injecção de dinheiro público na CGD, realizada em Março de 2017, no défice orçamental. A decisão esconde um novo recorde mínimo do défice orçamental: 0,92%.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia (à esquerda), já elogiou o caminho de consolidação orçamental conseguido por Portugal, com Mário Centeno (à direita) na pasta das Finanças. EPA
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 26 de Março de 2018 às 11:03
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Venceu Bruxelas: ao contrário do que sempre foi defendido pelo Governo português, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos penalizou o défice de 2017. O valor subiu para 3% do PIB, revelou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Contudo, o impacto da decisão será limitado.

Depois de um longo debate, que se arrastou durante quase um ano, o ponto de vista defendido pelo Eurostat, o organismo de estatísticas da União Europeia, acabou por vingar. Na primeira notificação sobre o défice de 2017 enviada pelo INE para Bruxelas, a autoridade nacional de estatísticas registou como despesa a injecção de 3.944 milhões de euros de capitais públicos na CGD. Por causa deste efeito, o défice passou de 0,92% do PIB – aquele que teria sido um novo recorde mínimo, o valor mais baixo da história democrática portuguesa, – para 3%.

"Considerando duas casas decimais, o défice das Administrações Públicas foi 2,96% em 2017 e o impacto da recapitalização da CGD foi 2,04%. Em consequência, excluindo este impacto, a necessidade de financiamento das AP cifrou-se em 0,92% do PIB", adianta o INE, numa nota de rodapé. Agora, o Eurostat terá três semanas para se pronunciar sobre esta notificação feita pelo INE.

Apesar do empenho das partes na discussão deste dilema estatístico, as consequências da decisão são bastante limitadas. Há um efeito estatístico e contabilístico, poderá haver impactos políticos, mas no que toca a consequências seja no âmbito das regras comunitárias, seja para a imagem de Portugal junto dos agentes económicos, estas são pouco relevantes.

Segundo o Vade Mecum do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o documento que explica como é que se aplica o Pacto (que é uma espécie de bíblia das finanças públicas), um país que esteja fora do PDE – que é o caso de Portugal, que saiu em 2017 – não volta a entrar por causa de um evento destes, mesmo que tenha uma dívida pública superior a 60% do PIB (a portuguesa ficou em 125,6%).

O documento abre uma excepção para os casos em que "o valor da transferência de capital seja limitado, de forma a que o défice nominal se mantenha perto da referência de 3%, e temporário".

Este foi o entendimento da Comissão Europeia quando, em Maio do ano passado, recomendou a saída de Portugal do PDE. Aliás, se as projecções para as finanças públicas portuguesas se concretizarem, este deverá ser o último ano em que o INE tem de fazer notificações destas ao Eurostat.

Também as agências de rating desvalorizam a subida do défice para 3% do PIB. Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s afirmaram isso mesmo, em declarações ao jornal digital Eco, no ano passado.

INE continua a discordar do Eurostat

Apesar de ter decidido de acordo com o parecer do organismo estatístico de Bruxelas, o INE mantém a apreciação de que a recapitalização pública da CGD não deveria ter prejudicado o défice de 2017.

"O INE entendeu que a recapitalização da CGD devia ser registada como operação financeira sem impacto no saldo das AP", explica a autoridade nacional de estatística, no reporte publicado esta segunda-feira. E dá duas razões fundamentais:

1. "Os prejuízos [registados pela Caixa] ocorreram numa conjuntura fortemente adversa para o setor bancário, tendo atingido outros importantes competidores privados do mercado em que a CGD opera que igualmente apresentaram prejuízos, não se tratando, em consequência, de uma característica específica da CGD enquanto empresa pública;

2. "A decisão da Comissão Europeia (DGComp) indica que existem expetativas fundamentadas para que a injeção de capital na CGD venha a gerar lucros em condições semelhantes às requeridas por investidores privados".

Ainda assim, e "apesar de considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira", o INE aceitou a decisão do Eurostat, responsabilizando o organismo europeu: "tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos". O INE adianta ainda que deseja "manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente".

Excluindo a CGD, défice caiu com subida da receita

Excluindo o impacto da CGD, o défice ficou em 0,92%, um valor melhor do que todas as metas e previsões do Governo e instituições de monitorização.

Para este resultado, contribuiu a subida da receita a um ritmo superior ao da despesa, explica o INE. "O crescimento da receita corrente em 2017, particularmente da receita fiscal e das contribuições da segurança social, refletiu em larga medida a evolução da atividade económica e do emprego", lê-se no documento do INE.

Já a receita de capital esteve em parte associada ao registo, em 2016, da devolução das prepaid margins.

Investimento subiu, diz INE

Do lado da despesa, verificou-se uma subida tanto ao nível dos gastos correntes, como dos de capital. A despesa corrente subiu "devido ao efeito combinado do aumento das remunerações pagas, do aumento das prestações sociais (excluindo transferências sociais em espécie) e da diminuição dos encargos com juros".

A despesa de capital aumentou, mesmo excluindo o efeito da recapitalização da CGD: "mesmo sem considerar o efeito desta operação, a despesa de capital apresentou uma variação positiva, impulsionada pelo aumento do investimento (formação bruta de capital)", garante o INE.
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