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Machete sobre o TC: Não se tem “tido em conta a situação económica gravíssima do país”

Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou, sobre o “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC) às propostas do Governo que não tem sido realizado um diálogo “da maneira desejável”, nem tem sido “tido em conta a situação económica gravíssima do país”.

Correio da Manhã
Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 02 de Setembro de 2013 às 13:40
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“O diálogo não tem sido estabelecido da maneira desejável” e a maneira desejável, de acordo com o ministro, é confrontar, de um lado, os direitos fundamentais consagrados na Constituição, e do outro, a “sustentabilidade financeira do Estado sem a qual não há Estado nenhum”.

 

“Este debate não tem sido feito” e, à medida que se aproximam as negociações com a troika, esta matéria é ainda mais importante.

 

Machete afasta qualquer tipo de conflitualidade entre o Estado e o TC, mas sublinha que esta matéria “requer um debate” porque até agora não se tem “tido em conta a situação económica gravíssima do país.”

 

Em causa estão os chumbos do TC a medidas propostas pelo Governo liderado por Passos Coelho. O último foi na semana passada, quando os juízes do TC consideraram inconstitucional algumas normas do diploma da requalificação da Função Pública, travando a possibilidade de despedimentos neste sector.

 

As declarações foram feitas durante uma conferência de imprensa com o ministro das Relações Exteriores de Angola George Chikoti, onde foi anunciada a primeira cimeira bilateral entre os dois países, que deverá acontecer no final de Outubro ou início de Novembro deste ano.

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