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Marcelo Rebelo de Sousa: Cavaco pode não aceitar OE sem algumas correcções

As palavras de Cavaco Silva são "uma chamada de atenção" para o Governo. O Presidente da Repúblicas pode "ter dúvidas em aceitar esta orientação [Orçamento do Estado para 2012] sem algumas correcções", afirma Marcelo Rebelo de Sousa em declarações à TVI.

Negócios negocios@negocios.pt 19 de Outubro de 2011 às 16:08
Cavaco Silva afirmou esta amanhã que teme que o limite dos sacrifícios tenha sido ultrapassado nalguns casos e pediu ao Parlamento que "melhore" a primeira proposta de Orçamento do Estado do Governo PSD-CDS.

"Já o disse anteriormente e repito. É a violação de um princípio básico de equidade fiscal. Era a posição que já tinha quando o anterior governo fez um corte nos vencimentos dos funcionários públicos", sublinhou o presidente da República, em declarações à margem do 4º Congresso dos Economistas.

Para Marcelo Rebelo de Sousa as palavras do Chefe de Estado são "uma chamada de atenção que pode significar que o Presidente da República tem dúvidas em aceitar esta orientação sem algumas correcções".

"O que ele está a dizer ao Governo é: Vejam lá como compensam isto [corte nos subsídios] para não me obrigarem a promulgar uma solução que é o do meu [do Presidente da República] ponto de vista violadora da Constituição no sentido que é contra a justiça fiscal", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que "há várias formas de compensar o que há de injustiça fiscal" no Orçamento do Estado para 2012.

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