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Mota Soares: Corte nas pensões exclui privados porque "problema" está no sistema público (act.)

Pedro Mota Soares afirma que a medida que a partir de 2015 vai substituir a CES não se aplica a fundos privados "porque o problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos". Em Abril, tinha anunciado o contrário.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 06 de Junho de 2014 às 14:43
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"O problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos. Os que estão fora desses sistemas têm outras medidas, nomeadamente do ponto de vista fiscal, para contribuir para o Estado", justificou Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas no Porto, à margem de um congresso. 

 

O ministro alertou ainda que a nova Contribuição de Sustentabilidade aprovada em Conselho de Ministros para, a partir de 2015, substituir de forma permanente a actual CES, "só se aplica a pensões a partir de mil euros, o que quer dizer que 95% dos pensionistas da segurança social estão excluídos desta medida".

 

Pensões milionárias escapam a cortes

 

O Negócios noticiou que os cortes aprovados quinta-feira em conselho de ministros isentam pensões até mil euros e milionárias, sendo que com esta exclusão serena-se um dos mais influentes focos de contestação que se fez ouvir nos últimos anos, uma vez que é nos sistemas de pensões privados que, isoladamente ou conjugados com pensões dos sistemas públicos, se formaram as algumas das reformas mais altas do País. Ex-banqueiros e antigos quadros de grandes empresas como os que integraram o movimento de reformados indignados reclamavam que pensões de 15.000 euros sofriam cortes de 30% e que as de 50.000 euros perdiam quase metade da pensão, sem considerar o IRS.

 

Com a decisão, deverão igualmente aclarar-se algumas dúvidas constitucionais – recorde-se que em 2013 no pedido de fiscalização que dirigiu ao Constitucional, o Presidente da República centrou boa parte da sua argumentação no facto de a CES lesar direitos privados que não têm interferência com os dinheiros públicos, tendo conseguido convencer alguns juízes. 

 

Ministro diz o contrário do que disse em Abril

 

Pedro Mota Soares assegurou que nunca foi equacionada a possibilidade de a medida que viesse a substituir a CES fosse alargada aos fundos privados de pensões.

 

"O que dissemos há um mês e meio foi exactamente o que apresentámos ontem [quinta-feira, em Conselho de Ministros]. Falamos sempre dos sistemas públicos. O problema de sustentabilidade que temos é nos sistemas públicos, é normal, por isso, que as medidas sejam tomadas no sector publico", vincou o Ministro.

 

Contudo, no final de Abril, também no final de um Conselho de Ministros, Pedro Mota Soares garantia exactamente o contrário, tal como noticiado na altura.

 

Questionado, a 30 de Abril, num encontro para explicar os contornos gerais do Documento de Estratégia Orçamental, sobre se o novo corte também abrangia fundos privados como o do Banco de Portugal, o ministro respondeu afirmativamente.

 

"O Tribunal Constitucional nos acórdãos que produziu identificou sempre a necessidade de haver uma distribuição equitativa, homogénea, por todos. E é por isso que faz sentido aplicar esta contribuição ao mesmo universo de pensionistas da actual CES. E isso, como sabe, torna a resposta à sua pergunta afirmativa", respondeu o ministro Mota Soares, mesmo no final da conferência de imprensa. A pergunta e a resposta, disponíveis na parte final do vídeo do conselho de ministros desse dia, podem ser vistos aqui.

 

À saída da reunião de 30 de Abril, Mota Soares reiterou que a nova contribuição de sustentabilidade se aplicaria "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES" - que incide todos os fundos, públicos e privados, substitutivos ou complementares da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

 

Governo garante que pensionistas ficam melhor

[Nova contribuição aplica-se] exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES.

 

Pedro Mota Soares a 30 de Abril de 2014

 

 Esta manhã, o ministro justificou ainda que, com a nova Contribuição de Sustentabilidade, o Governo teve "o cuidado de garantir que todos os pensionistas sujeitos a CES ficassem melhor".

 

"As pessoas não vão ficar iguais nem piores, vão ficar, todas elas, melhores. Antigamente a taxa ia de 3,5% a 10%. O Governo suavizou a taxa, que vai agora dos 2% até um máximo de 3,5%", esclareceu.

 

[Nova contribuição] apenas se aplicará aos sistemas públicos de pensões.

Pedro Mota Soares a 5 de Junho de 2014

Mota Soares acrescentou que "nas pensões muito elevadas, acima dos 4.500 euros, o Governo mantem a aplicação de uma contribuição adicional, de 15% e 40%".

 

"Obviamente estas medidas dirigem-se aos pensionistas dos sistemas públicos", frisou.

 

(Notícia actualizada com as declarações do Ministro do Emprego e da Segurança Social a 30 de Abril de 2014; actualizada às 16h31 com mais declarações do ministro)

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