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Nova CES alarga cortes a cerca de 140 mil pensionistas

O impacto é, afinal, maior do que foi anunciado. Em causa estão pessoas que recebem entre os mil e os 1.350 euros e que até agora estavam isentas.

Reuters
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O número de pensionistas da CGA e da Segurança Social afectados pelo alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) será, afinal, maior do que o que ontem foi anunciado. A nova taxa deverá passar a abranger mais 140 mil pessoas que até agora estavam isentas.

 

A ministra das Finanças tinha indicado, na conferência de imprensa, que a nova CES implicava o alargamento a mais cerca de 79.862 pessoas, o que foi interpretado como um número global.

 

Os dados levantaram algumas dúvidas porque não coincidiam com os que têm sido divulgados sobre a abrangência da anterior CES.

 

Esta sexta-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que a ministra das Finanças se referia apenas ao acréscimo registado na CGA.

 

“O total de pensionistas abrangidos pela CES no universo CGA são, de facto, os 262.577 que constam do comunicado de ontem. A 31 de Dezembro de 2013 o total de abrangidos pela CES eram 182.715, a que acresce os 79.862  com a descida para os mil euros”, explica fonte oficial.

 

Ontem, o Ministério liderado por Mota Soares emitiu um comunicado no qual afirmava que, globalmente, passarão a estar abrangidas pela CES cerca de 402 mil pessoas.

 

Conjugando estes dados com os que já foram divulgados pela Segurança Social conclui-se que a nova CES deverá passar a abranger mais 79 mil pessoas na CGA e mais 61 mil pessoas na Segurança Social.

 

Todas as pensões contam para determinar o corte

 

O Ministério das Finanças lembrou, ainda, que para determinar o corte da nova CES é necessário ter em conta o valor total das pensões, incluindo as de sobrevivência, devido a uma alteração que já foi aprovada no Orçamento do Estado para 2014.

 

Isso significa que, no futuro, a CES pode afectar pensionistas que tenham pensões de velhice de 600 euros, por exemplo, e uma outra pensão de sobrevivência pouco superior a 400 euros.

 

“De salientar que o universo se altera com a aplicação do OE 2014, uma vez que a lei do Orçamento retirou a referência à natureza das pensões, passando a CES a incidir, desde 1 de janeiro de 2014, sobre o total de pensões recebidas, desde que esse valor total ultrapasse os 1350 euros”, explicou fonte oficial.

 

“Em 2013, tal não acontecia. Por exemplo, se um pensionista recebesse uma pensão de mil euros, mais uma de viuvez de 500 euros, não lhe era aplicada a CES. Este ano (ainda antes desta alteração) já paga CES, desde que a soma ultrapasse os 1.350 euros”, conclui o Governo.

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