Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

O impostor e as imposturas

Artur Baptista da Silva é um burlão. E o que disse, é intrujice?

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 27 de Dezembro de 2012 às 19:12
  • Assine já 1€/1 mês
  • 4
  • ...

Como bom burlão, Artur Baptista da Silva usou factos e dados verdadeiros - mas truncados e manipulados. No intuito de aproveitar a confusão para fornecer informação, o Negócios colocou uma lupa sobre três das suas afirmações.

 

1.No “Expresso da Meia Noite”, da SIC-Notícias, o alegado economista que trabalhava para a ONU afirmou que a Alemanha conseguiu de “forma fraudulenta”  ficar no ano passado com 55 mil milhões de euros de um empréstimo do BCE à taxa de 1% e prazo de três anos.  O empréstimo, disse então, seria destinado a tapar um "buraco" do Hypo Bank (banco nacionalizado) "30 vezes maior do que o do BPN" - buraco esse que, afinal, se revelara menor do que o previsto: 120 mil milhões de euros, em vez dos 175 mil milhões inicialmente calculados. A diferença de 55 mil milhões, disse Baptista da Silva, reverteu para o Estado alemão, dono do banco.

 

O enredo em torno das sucessivas intervenções e, por fim, nacionalização do Hypo Real Estate (HRE) é longo e envolveu de facto um erro contabilístico de 55 mil milhões de euros, mas sobre o perímetro das responsabilidades financeiras da holding que estavam cobertas por garantias do Estado alemão.

 

O erro gerou um enorme embaraço ao governo de Berlim, uma troca de acusações azedas entre o Ministério das Finanças e auditora PwC responsável pela certificação das contas do banco, mas o resultado prático foi positivo: uma dívida pública menor do que se chegara a supor para os contribuintes alemães. Como sucedeu em Portugal (BPN) ou com as nacionalizações de bancos na Irlanda, quem ficou responsável pelo HRE foi o Estado alemão – não o Banco Central Europeu, como sugeriu Baptista.

 

O juro de 1% e o prazo máximo de três anos mencionados por Baptista da Silva neste contexto de alegado empréstimo ao HRE coincidem com os termos de algo muito distinto: os de dois leilões excepcionais de liquidez de maturidade mais longa (LTRO, na sigla inglesa) que o BCE promoveu em Dezembro de 2011 e Fevereiro 2012 para todos os bancos da Zona Euro, no quadro das suas iniciativas em prol da estabilização financeira.

 

2. Baptista da Silva afirmou que o empréstimo da troika a Portugal foi negociado com “taxas que ultrapassam os 4% e aumentam progressivamente. Está escrito no memorando”.

 

O empréstimo da troika a Portugal de 78 mil milhões de euros está a ser financiado em partes iguais por três entidades: duas europeias (MEEF e FEEF) e FMI.  Em todos os casos, são taxas variáveis que dependem fundamentalmente das condições de mercado.

 

No caso do FMI, esta depende da evolução da rendibilidade de um cabaz de instrumentos de dívida a três meses emitidos em quatro moedas (euro, dólar, libra esterlina e iene). Ainda no caso do FMI, e só neste, a esta taxa variável acresce um "spread" que varia ao longo do tempo entre 100 e 400 pontos base, consoante o total de financiamento disponibilizado pelo FMI e o prazo que decorreu desde o início do Programa.

 

Devido a condições mais favoráveis no mercado e ao facto de a Zona Euro ter reduzido as comissões associadas ao empréstimo, as taxas aplicadas a Portugal têm vindo a revelar-se muito mais baixas do que os 5,5% inicialmente estimados.

 

O mais recente boletim, de Dezembro, do instituto que gere a dívida pública portuguesa (IGCP), apresenta uma estimativa que cifra o custo total (juros e comissões) dos empréstimos até agora concedidos pela UE e FMI (quase 61,7 mil milhões de euros) em 3,4%, estando a respectiva maturidade média em 11,3 anos.

 

A UE continua a cobrar juros mais baixos (3%) do que o FMI (4,1%). Trata-se de valores aquém dos referidos pelo burlão no "Expresso da Meia Noite" da SIC-Notícias de sexta-feira 21 de Dezembro, que coincidem com os então referidos por António Pires de Lima, dirigente do CDS e administrador da Unicer, que integrou o leque de convidados, a par de Henrique Neto (co-fundador da Iberomoldes) e Peter Villax (vice-presidente da Hovione), dessa edição do programa apresentado por Nicolau Santos.

 

3. Baptista da Silva afirmou que 41% da dívida pública portuguesa acumulada desde 1986 (data da adesão à UE) se deveu à “aportação dos Orçamentos do Estado” devido à "obrigatoriedade" de Portugal co-financiar os fundos estruturais que foram, disse, investidos em projectos “decididos por Bruxelas”.

 

Recorrendo à base de dados do Pordata, os tais 41% representariam em 2011 cerca de 65 mil milhões de euros. Os dados aproximados da execução dos três QCA já concluídos (o QREN ainda está em execução) apontam para que a contrapartida nacional – pública mas também privada - se tenha ficado por 40 mil milhões de euros.

 

Os critérios genéricos para a aplicação dos fundos são definidos pela Comissão Europeia. Mas as escolhas concretas dos projectos a financiar correspondem a opções nacionais - não há imposição vinda de Bruxelas. A excepção são os projectos prioritários que se encaixam nas redes transeuropeias de transporte, onde figurava a ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, entretanto suspensa e que significará, em consequência, a perda de (pelo menos) parte dos fundos que lhe estavam adjudicados.

 

Já o argumento de que parte dos fundos estruturais se dirige a projectos que forçam o endividamento público e induz importações de equipamento (e nessa medida se esvaem a favor de países vendedores de tecnologia, como a Alemanha) tem sido muito debatido. É também com base nele que o Governo tem defendido que o novo quadro financeiro sucessor do QREN, ainda em negociação, ofereça taxas de co-financiamento o mais elevadas possível (85% é a taxa que está, a título extraordinário, a ser aplicada aos países sob assistência externa) quando o promotor é de natureza pública, e seja maioritariamente dirigido para o sector privado




(notícia actualizada às 22h00)

Ver comentários
Saber mais impostor Baptista da Silva ONU
Outras Notícias