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O "principal risco" que Portugal enfrenta é a falta de produtividade, avisa CFP

O Conselho das Finanças Públicas alerta para a importância de executar bem o Programa de Recuperação e Resiliência. Também pede a contenção das despesas com pessoal e prestações sociais, que não podem crescer tanto quanto o PIB, defende.

O Conselho das Finanças Públicas, presidido por Nazaré Costa Cabral, defende que é “fundamental” garantir que a receita contributiva aumenta.
Manuel de Almeida/Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 02 de Dezembro de 2021 às 12:00
"O crescimento da produtividade é o principal risco macroeconómico no longo-prazo", alerta o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no seu relatório "Riscos orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas", divulgado esta quinta-feira. O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral avisa que os próximos cinco anos, e uma boa execução do Programa de Recuperação e Resiliência, serão fundamentais para garantir um crescimento médio de 1,9% ao ano, até 2035.

Neste documento, o CFP não atualiza as projeções para o período até 2025. Ou seja, parte do cenário apresentado em setembro, quando indicou que o PIB deverá crescer, 4,9% este ano e 5,1% no próximo, baixando depois até aos 2% em 2025.

Mas adianta perspetivas de médio e de longo prazo – e as expectativas motivam alguma preocupação.Os peritos antecipam uma redução progressiva do ritmo de crescimento do país. Enquanto entre 2021 e 2025 a economia nacional deverá avançar a uma média de 3,5% ao ano, nos cinco anos seguintes essa média baixará para 1,4%, e entre 2031 e 2035 para 0,7%.

Ora, com base nestas projeções, o CFP sublinha que o crescimento médio de 1,9% que a economia portuguesa deverá registar até 2035 está muito dependente dos bons resultados dos primeiros cinco anos, que correspondem ao período de recuperação da crise gerada pela pandemia de covid-19, e contam com o apoio do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Uma execução do plano [PRR] abaixo do esperado poderá levar a rácios do investimento mais reduzidos, prejudicando a intensidade do capital e logo a produtividade do trabalho e o crescimento de longo prazo da economia", lê-se no documento. Daí que a falta de produtividade seja o maior risco identificado para a sustentabilidade macroeconómica no longo-prazo.

É preciso baixar o peso de salários e pensões no PIB

Mas a este risco somam-se outros. Desde logo, o CFP está preocupado com o crescimento das despesas rígidas, nomeadamente com pessoal e prestações sociais. O organismo nota que "entre 1995 e 2010, o PIB português a preços correntes duplicou, enquanto a despesa cresceu duas vezes e meia". Desde a aplicação do programa de resgate da troika, este ritmo baixou, até que a pandemia afetou o país, fazendo disparar novamente os gastos. Agora, os peritos em finanças públicas não querem que Portugal regresse aos crescimentos de despesa do passado.

"Importa acautelar que, tal como sucedeu entre 2014 e 2019, a evolução destas componentes mais rígidas da despesa [despesas com pessoal e com prestações sociais] continuem a não crescer tanto quanto o PIB", lê-se no relatório.

Segundo o CFP, em 2019 (isto é, ainda sem contar com o impacto da pandemia) estas duas componentes pesavam 74,4% da despesa primária ajustada, muito acima dos 66,8% de 1995. Os economistas pedem uma contenção do peso dos gastos com pessoal e com prestações sociais  – sendo que a maior fatia deste agregado de despesa são as pensões de velhice – face ao crescimento da atividade económica. Não é um corte absoluto na despesa, é um corte relativo.

Para o CFP, esta estratégia é fundamental para permitir ganhar espaço para a realização de despesa mais flexível, nomeadamente de investimento – determinante para o aumento da produtividade e para fazer face a outro dos principais riscos identificados para a sustentabilidade: as alterações climáticas.

Política orçamental tem de ser restritiva quando o PIB cresce

Na mesma linha de raciocínio, os peritos defendem que a política orçamental em Portugal precisa de ser mais restritiva em períodos de forte crescimento económico, de forma a garantir uma trajetória descendente da dívida pública (que atingiu 135% do PIB em 2020) e mais margem de manobra para responder a crises futuras.

"A política orçamental não se tem revelado suficientemente contra cíclica na fase favorável (de crescimento) do ciclo económico para construir um espaço orçamental suficientemente alargado que prepare o país para as consequências económicas e orçamentais de um choque desfavorável", argumentam.

O CFP avisa que por causa da pandemia o Estado assumiu mais responsabilidades contingentes e ficou mais exposto ao risco das empresas públicas. Além disso, o envelhecimento da população também gera mais despesa de saúde e com pensões – um gasto que tem de ser avaliado. O CFP indica mesmo que é preciso avaliar se os benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões são os adequados.
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