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OE2014: Quase um terço das propostas dos Ministérios ficou por apresentar

O prazo para os Ministérios apresentarem as propostas de orçamento terminou à meia-noite, mas 137 das 433 não foram entregues, de acordo com a informação disponível na página oficial da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Lusa 29 de Agosto de 2013 às 00:53
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Às 00:00 de hoje, de um total de 433 propostas de orçamento para 2014, estavam por submeter nos serviços da DGO 137 documentos e apenas 78 tinham sido validados, sendo que 218 tinham sido submetidos, mas não validados, o que significa que podem ainda sofrer alterações ou correcções antes de serem validados.

 

Numa circular enviada aos serviços, o Ministério das Finanças esclareceu que, caso estas propostas não fossem entregues até à data limite, "será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado".

 

Assim, os serviços ficariam sem capacidade para decidir os seus próprios orçamentos e o Ministério das Finanças teria o poder discricionário para aplicar os cortes que achar necessários.

 

O prazo inicial para concluir a entrega das propostas foi estipulado para as 24:00 de segunda-feira, 26 de Agosto, mas nesse dia as Finanças prolongaram o prazo por 48 horas.

 

O Ministério da Educação e Ciência era aquele que tinha mais orçamentos para apresentar (137), mas também o que tinha mais orçamentos validados (57) e por submeter (56), e seis foram validadas.

 

Com 47 propostas de orçamento para apresentar, a Presidência do Conselho de Ministros, por sua vez, tinha 11 propostas por submeter e 36 submetidas mas não validadas.

 

Também o Ministério da Economia tinha 10 das suas 35 propostas totais por submeter, sendo que as restantes 24 tinham sido submetidas mas não validadas e uma tinha sido validada.

 

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social tinha, por seu turno, 10 das suas 40 propostas totais por submeter, sendo que as restantes 30 tinham sido submetidas mas não validadas.

 

O universo de orçamentos que os serviços devem submeter é 433, um número mais elevado do que em anos anteriores. No entanto, este valor pode ser alterado à medida que o prazo vai avançando, com ajustes naturais da parte da DGO, o que já aconteceu também este ano.

 

Quando um ministério submete um orçamento ao sistema informático da DGO, ele fica em estado "submetido e não validado", podendo a DGO pedir correcções ou elementos adicionais, o que leva a que este seja novamente colocado no universo dos orçamentos que não foram entregues e implica que alguns orçamentos possam ter sido devolvidos aos ministérios.

 

Na segunda-feira, fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que o adiamento de 48 horas se deveu à alteração recente na orgânica dos ministérios, em que houve uma reorganização das pastas de algumas tutelas. Por exemplo, o Emprego passou do Ministério da Economia para o da Segurança Social.

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