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Orçamento do Estado entra em vigor a 1 de abril

O Presidente da República já promulgou o Orçamento e este entrará em vigor no dia 1 de abril anunciou o ministro das Finanças.

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Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 23 de Março de 2020 às 13:30
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O Orçamento do Estado para 2020 já foi promulgado pelo Presidente da República e vai entrar em vigor a 1 de abril, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno. O orçamento aguardava apenas a luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa que, já se sabia, chegaria esta semana. 

"Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, citada pela Lusa. 

Segundo a mesma nota, o chefe de Estado afirma que promulgou o diploma "consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

O ministro das Finanças admitiu esta segunda-feira, em conferência de imprensa à saída do Palácio de Belém, que este orçamento poderá já estar deslocado da realidade dado o surto do coronavírus mas lembrou que "temos de atuar dentro de um quadro institucional que passa pela promulgação do orçamento". 

Quanto a um eventual orçamento retificativo, Mário Centeno afirmou que este "será avaliado a todo o momento, mas até lá temos margem de adaptação no orçamento que entra em vigor a 1 de abril". 

Tal como o Negócios já escreveu há vários dias, no Ministério das Finanças não há pressa em avançar com uma retificação a este orçamento. A ideia é esgotar primeiro as verbas previstas, sendo que existe uma margem significativa em vários programas, que, no conjunto, pode aproximar-se de 1,5 mil milhões de euros, em números redondos. 

O ministro das Finanças procurou ainda afastar os rumores sobre a sua saída do Ministério das Finanças. "Tenho dito que assumi um cargo, estou totalmente focado nas exigências e necessidades do cargo que ocupo, quer como ministro das finanças quer como presidente de Eurogrupo", disse Mário Centeno. 


Na conferência, Mário Centeno, reafirmou a importância de todo o país se mobilizar na resposta ao surto do coronavírus. "Queria transmitir tranquilidade e também a necessidade de reagirmos e estarmos atentos. Nem apenas o governo, nem apenas a sociedade civil ou este setor ou outro, poderá ultrapassar sozinho esta crise", insistiu, defendendo que "todos devemos participar na resposta".

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