Finanças Públicas Orçamento de Passos complica a vida de Costa em Bruxelas

Orçamento de Passos complica a vida de Costa em Bruxelas

O novo Governo desafiou Bruxelas num momento de desconfiança para com o País. Orçamento de 2015 violou as regras e Bruxelas não quer ver repetição. Em Maio Portugal voltará ao apertado escrutínio e Comissão pode avançar com multas e políticas.
Orçamento de Passos complica a vida de Costa em Bruxelas
Bloomberg
Rui Peres Jorge 10 de fevereiro de 2016 às 22:00

Quem considera que Bruxelas exerceu forte controlo sobre as opções orçamentais em Portugal nas últimas semanas, ainda não viu nada do arsenal ao dispor as instituições europeias para uma situação como a portuguesa. As regras europeias, em particular ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos vão mais longe e podem "morder" o país já em Maio.

E é nessa altura que o último orçamento de Passos Coelho poderá tramar António Costa, que enfrentará uma Comissão Europeia com mais poderes, que vão da imposição de recomendações e  (mais) visitas regulares das equipas de Bruxelas, até à aplicação de multas ao país, passando pela proposição de medidas concretas de política com calendário definido, no que lembraria o controlo já ido da troika. Tudo isto antes do final do ano.

O procedimento que terminaria em 2015

No ínício de Fevereiro, quando aprovou com reservas – e após modificações – o orçamento nacional, Pierre Moscovici, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão deixaram claro que em Maio voltariama a avaliar a política orçamental nacional. O aviso tem especial importância pois será nessa altura que será oficializado que Portugal não fechará o  Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) no final de 2015, tal como lhe havia sido recomendado em 2013. Essa constatação implicará uma nova tomada de posição de Bruxelas, mas com mais poderes do seu lado.

Perante o incumprimento, Bruxelas olhará para o que o justifica.  Em particular, analisará se o País adoptou "medidas eficazes" para reduzir o desequilíbrio das contas públicas. Um desvio face aos 3% explicado apenas pelo Banif poderia merecer ao país mais um ano de ajustamento sem sanções. Já foi concedido a outros países. O problema é que sem Banif  há um agravamento significativo do défice estrutural em 2015. É aqui que Passos trama Costa: em 2015 o saldo estrutural agravou-se em 0,5 pontos, contrariando a recomendação de 2013 de que se reduzisse em 0,5 pontos. E se em 2013 e 2014 o défice baixou, fê-lo apenas pela metade do recomendado ao país no PDE. Com este desempenho, especialistas contactadados pelo Negócios oscilam entre o "não há dúvidas" que a Comissão considerará que Portugal não tomou "medidas eficazes", e o reconhecimento do "elevado risco" de que esse possa ser o resultado. 

Se assim for, a Comissão Europeia avançará com um escalonamento do Procedimentos dos Défices, propondo sanções ao Conselho da UE. A graduação das penalizações dependerá do desempenho passado, mas também da confiança de Bruxelas no actual governo. A análise levará por exemplo em conta o  Programa de Estabilidade que Mário Centeno entregará em Abril (e que explicitará o esforço orçamental previsto entre 2016  e 2020 ), e não esquecerá que este ano o Governo planeia uma redução do saldo estrutural inferior (entre 0,1 a 0,3% do PIB), aos 0,6% recomendados.

Sanções duras

Mesmo sem um escalonamento do PDE, e sem necessitar da aprovação do Conselho, a Comissão tem o poder de definir um controlo "progessivamente reforçado" das contas em Portugal, mandam as regras europeias.

Caso a Comissão, em Maio, considere que não foram tomadas medidas eficazes como parece provável dado o agravamento do saldo estrutural em 2015, e o Conselho da UE em Junho concorde com a avaliação, então até ao Verão poderiam ser decididas multas ao país, e propostas medidas concretas de correcção do défice, com calendários e visitas de controlo que lembrariam os anos da troika.

Comissão Portugal arrisca multa e visitas já no Verão Se a Comissão considerar que o país  não adoptou medidas eficazes para fechar o PDE, proporá um escalonamento do PDE. A última palavra é do Conselho da UE. Eis o que se segue.

1. Comissão recomenda
Em Maio, a Comissão recomendaria ao Conselho da UE que reconheça que não foram tomadas medidas eficazes; e que accione os mecanismos de controlo mais apertado da política orçamental.

2. Conselho tem última palavra
Em Junho (provavelmente), o Conselho decide sobre as recomendações da Comissão. Se concordar, o processo de escalonamento do PDE tem início.

3. UE passa a estar mais vigilante
Nesse contexto, a Comissão poderá decidir visitas ao país para perceber o que está a acontecer com a gestão orçamental e informar o Conselho.

4. Multa: sim ou não?
A Comissão emitirá nos 20 dias seguintes também uma recomendação ao Conselho para que aplique ou desculpe o país de uma multa que poderá ir até 0,2% do PIB. Seria uma sanção inédita e que muitos consideram contraproducente (piora o défice).

5. Conselho propõe políticas
No espaço de dois meses (ou seja lá para Agosto) o Conselho terá de recomendar ao país que adopte medidas para pôr as contas nos eixos. A Comissão deverá usar este tempo para propor medidas concretas de reequilíbrio das contas públicas.

6. Comissão avalia e pode sancionar
Após a recomendação pelo Conselho de medidas concretas, com calendário de aplicação,  o país fica obrigado a prestar contas. A Comissão terá a obrigação de fiscalizar e, se concluir que o país não está a tomar medidas eficazes, então poderão avançar multas e sanções ainda em 2015.






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