Finanças Públicas Passos: Há serviços que poderão não conseguir repor salários já em Junho

Passos: Há serviços que poderão não conseguir repor salários já em Junho

Alguns serviços já estavam a processar os salários de Junho, pelo que as correcções poderão só surgir no mês seguinte.
Passos: Há serviços que poderão não conseguir repor salários já em Junho
Miguel Baltazar/Negócios
Eva Gaspar 03 de junho de 2014 às 14:46

O primeiro-ministro admitiu nesta terça-feira que alguns serviços públicos não consigam repor já em Junho os salários nos níveis conformes aos que decorrem do acórdão do Tribunal Constitucional (TC), acrescentando que nalgumas situações poderá ter de haver lugar a acertos nos meses seguintes.

 

Falando aos jornalistas à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Passos Coelho assinalou que, no momento em que o TC anunciou a sua decisão - no fim do dia de 30 de Maio - já havia serviços públicos a fazer processamento de salários, pelo que "haverá serviços que terão dificuldade em dar seguimento a esse acórdão", podendo ser necessário "proceder a correcções no mês a seguir".

 

Entretanto, o Governo vai pedir ao TC que esclareça como considera dever ser interpretada e implementada a sua decisão, o que envolve aspectos práticos relacionados com o processamento dos salários dos funcionários públicos.

 

Em causa está, por exemplo, o valor a que deve ser pago o dia 31 de Maio, fim de mês mas dia seguinte ao da decisão dos juízes que invalidarem os cortes previstos no Orçamento do Estado, fixando a data do acórdão para o início da produção de efeitos da sua decisão. 

 

Em causa está também saber como será garantido o princípio da igualdade no pagamento dos subsídios de férias e de Natal entre quem optou por os receber por inteiro e em duodécimos.

 

Por decisão dos juízes, as reduções dos salários de Janeiro a Maio não serão devolvidas, apesar de terem sido declaradas inconstitucionais. Mas a partir de Junho, os salários já deverão ser mais alto, recuperando os níveis de 2010 (sem contar com o efeito da inflação, dos descontos agravados para a ADSE e de outras reduções, como as das horas extraordinárias).

 




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