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Passos Coelho admite condição de recursos nas pensões mínimas

O presidente do PSD admitiu debater com o Governo a aplicação da condição de recursos em apoios sociais como as pensões do regime não contributivo e apresentar proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017.

Miguel Baltazar
Lusa 21 de Outubro de 2016 às 07:50
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"É justo que se possa ir alargando a introdução de condição de recursos para tudo o que são prestações", defendeu Pedro Passos Coelho numa entrevista ao jornal Público, publicada hoje, apesar de considerar que "o PS não tem uma transparência muito grande quando fala destas matérias". Por isso, disse que ficará a "aguardar por aquilo que é a verdadeira intenção do Governo".

 

O líder social-democrata alertou, contudo, que existe "um problema de sustentabilidade no sistema social", pelo que não se poderão "fazer as coisas aos remendos".

 

Esta disponibilidade do PSD surge numa altura em que o Governo admite avançar com a aplicação da condição de recursos para o acesso às pensões mínimas no orçamento para 2018.

 

Na entrevista, o anterior primeiro-ministro avançou com a possibilidade de o PSD apresentar propostas de alteração ao orçamento de 2017, ao contrário do que fez no debate do ano passado.

 

"Iremos também definir, com clareza, que espaço é que pode existir para apresentarmos propostas dentro deste orçamento. Não excluí essa possibilidade", adiantou.

 

Passos excluiu, contudo, a hipótese de o PSD entrar naquilo a que chamou a "mercearia orçamental".

 

"Não vamos andar a fazer propostas avulsas, sobe aqui, desde ali", acentuou, voltando a classificar a proposta do Governo como "um mau orçamento" que, "apesar de aparentemente cumprir os objectivos de redução do défice, não tem uma estratégia de crescimento para o país".

 

Na entrevista ao Público, o presidente do PSD sustentou que "sem dúvida que o país já saiu da emergência", que significa ter necessidades para as quais não existem recursos.

 

Passos Coelho reafirmou que "o Governo foi desastroso a lidar com os problemas do sistema financeiro", alertando que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pode gerar problemas noutros bancos.

 

"Se o Governo decidir provisionar em excesso na Caixa, pode abrir um problema com consequências muito sérias noutros bancos. Julgo que a forma como o Governo está a tratar esta matéria não é de molde a salvaguardar a estabilidade", considerou.

 

O líder social-democrata afirmou ainda não entender porque tem havido "um coro muito grande de opiniões" a elogiar o que tem sido feito no sistema financeiro.

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