Pedro Passos Coelho, que falava em Aveiro, onde elogiou a capacidade da região em “apostar na inovação, na sua juventude e no desenvolvimento empresarial com base nas novas tecnologias”, dedicou o final do seu discurso à apresentação feita hoje, pelo ministro das Finanças, das conclusões do sétimo exame regular com a troika, onde foram conhecidas as previsões para a economia portuguesa.

O chefe do Governo sublinhou a “grande confiança expressa pelos parceiros europeus e pelo FMI relativamente a Portugal e também o reconhecimento dos enormes esforços e sacrifícios, bem como os méritos dos portugueses na execução deste ajustamento”, além do reconhecimento dos esforços no cumprimento do ritmo de consolidação no sentido de atingir as metas para o défice, que foram agora flexibilizadas.

No entanto, advertiu que “apesar desta flexibilização à trajectória das contas públicas e à reforma do Estado e das políticas públicas, as metas que temos para cumprir continuarão a exigir grande esforço e força de vontade”.

Referindo-se às estimativas para o crescimento e emprego, Passos Coelho sublinhou: “Previsões são apenas isso: previsões”. E realça que estas “foram concebidas tendo em conta os dados mais recentes do contexto externo e da recessão que o País conheceu em 2012”, pelo que o Governo se mostrou habilitado a apresentar um cenário macroeconómico “mais de acordo com a realidade que nos foi apresentada”.

O primeiro-ministro advertiu, a este propósito, que “uma coisa é tudo permanecer como está, outra coisa é aproveitar estas previsões, não para cruzar os braços mas para trabalhar de modo a evitar que elas se possam concretizar”.

No domínio do emprego, Passos Coelho frisou que é preciso lançar uma reforma estrutural suficiente para a economia retomar a via do crescimento sustentável, com vista à criação duradoura do emprego. “Mas precisamos de duas coisas também: amortecer os efeitos mais negativos do ponto de vista social, quer do desemprego quer dos que se apresentam mais vulneráveis perante a crise”.

“O emprego é criado pelas empresas e pelo investimento. Uma vez que o progresso em termos de ajustamento económico está garantido, temos de criar condições para a economia, para as empresas mais viradas para mercado externo mas também as que no mercado interno conseguem manter-se competitivas”, referiu, acrescentando que, neste aspecto, teremos de “saber conjugar a acção europeia com a nacional”.

Empresas dos países periféricos enfrentam maiores dificuldades

Passos Coelho disse que “os países mais periféricos, como nós, estão mais penalizados nos custos do financiamento”. “Apesar das políticas do BCE e dos volumes de financiamento disponibilizados, esse volume monetário que ficou no sistema financeiro não chegou à economia. E não chegando à economia, de pouco serve ao sistema financeiro”.

“Vários países periféricos têm as suas empresas a concorrer de forma injusta e desigual, na medida em que têm de pagar custos de financiamento aos bancos muito mais elevados do que as suas concorrentes”, acusou. Mas para logo de seguida fazer a ressalva: “Este é o processo europeu, mas depois há um processo nacional que tem de decorrer: temos de criar condições para que as empresas tenham formas mais evidentes de poder consolidar os seus prejuízos, consolidar os seus capitais e tornar menos arriscadas as suas operações de financiamento”.

“É através de políticas de mais curto prazo e da criação de condições para o regresso do investimento que devemos procurar desmentir estas nossas previsões” hoje apresentas por Vítor Gaspar, salientou o primeiro-ministro, dizendo ainda que “este novo QREN tem assim aqui um papel a desempenhar”, nomeadamente no reforço da rede de solidariedade social.

O futuro “traz-nos grandes desafios e mais do que nunca as opções serão sujeitas ao crivo da sustentabilidade. Não temos margem para falhar. A nossa meta é a de fazer arrancar o novo ciclo de financiamento até ao final do 1º semestre de 2014”, afirmou o chefe do Governo português, mas sublinhando que “não depende apenas de nós, há regulamentação comunitária a resolver” (numa alusão ao Orçamento comunitário, que não foi ainda aprovado pelo Parlamento Europeu).

“Uma vez completado o quadro de financiamento, que possamos dizer que não só soubemos utilizar, como também não desperdiçámos na despesa corrente ou em falso investimento, os recursos de que dispusemos”, disse. E, ainda a este propósito, “remate em jeito de apelo a toda a sociedade civil, a todo o tecido empresarial e a todas as instituições: teremos ainda uma oportunidade importante de usar os fundos estruturais.  O Governo não pode ser um polícia permanente na utilização de todos os recursos. Temos todos de ser muito responsáveis na forma como os utilizamos”.

Passos Coelho terminou o seu longo discurso em Aveiro – no exterior, mais de 100 pessoas manifestavam-se contra as políticas de austeridade do Governo – dizendo acreditar “que o País hoje está muito mais bem preparado para distinguir o assessório do essencial e para fazer muito melhor uso dos recursos que vão ser colocados à nossa disposição”.

(Notícia em actualizada às 19h43)