Finanças Públicas Passos mantém redução do valor das pensões em pagamento em cima da mesa

Passos mantém redução do valor das pensões em pagamento em cima da mesa

O primeiro-ministro não se quis comprometer com nenhuma medida para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Mas o corte de pensões em pagamento continua a ser uma hipótese.
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Lusa

O Governo, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações, vai voltar a estudar a redução do valor das pensões em pagamento, admitiu Pedro Passos Coelho esta sexta-feira, 20 de Dezembro, em Bruxelas.

 

"Apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a aplicação da medida da convergência das pensões, parece-nos claramente que acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento”, declarou o primeiro-ministro numa declaração aos jornalistas.

 

Questionado pelos jornalistas, o líder do Executivo voltou a sublinhar que será feita uma análise para ver de que forma poderá ser aproveitada essa abertura inscrita no acórdão dos juízes do Palácio Ratton.

 

“Dado que o Tribunal admite que uma medida que vise garantir a sustentabilidade das pensões e que passe pela redução das pensões em pagamento pode ser constitucional em determinadas condições, não deixaremos de analisar essas condições, de forma muito detalhada, para ver de que forma é que uma outra medida substituta desta pode ser encontrada”, esclareceu.

 

O Tribunal Constitucional chumbou a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações, por violarem o princípio de confiança, mas sublinhou que o montante das pensões não é intangível. A entidade liderada pelo juiz presidente Joaquim Sousa Ribeiro admite que as pensões podem ser cortadas mas “os critérios de revisão a observar terão de efectivamente visar recolocar num plano de igualdade todos os beneficiários dos dois sistemas [Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social]”.

 

Embora tenha falado sobre a possibilidade de responder ao chumbo do Constitucional com esta medida, Passos Coelho não se quis comprometer "taxativamente" com nenhuma alternativa. E nem adiantou uma data para apresentar a medida ou as medidas que vão substituir esta norma, avaliada em 388 milhões de euros no próximo ano.

 

Segundo o primeiro-ministro, serão analisadas “as portas que foram fechadas pelo Tribunal Constitucional, bem como aquelas que foram abertas pelo acórdão”.

 

O Governo analisará, “com base numa leitura atenta do acórdão, um novo contexto para apresentar uma nova medida para atingir os objectivos já declarados”. “Claro que não seria bom se concluíssemos que só nos restavam opções que sacrificam o crescimento e o emprego”, concluiu.

 

Certo é que os compromissos orçamentais assumidos pelo Executivo são para cumprir. “O financiamento externo da República e a sustentabilidade da despesa pública não estarão assegurados se medidas como esta não forem executadas”, afirmou o chefe de Governo.

 

Para Passos Coelho, a medida ontem chumbada “não é desgarrada do esforço geral da contenção da despesa pública”. O Tribunal Constitucional considerou que o corte nas pensões dos antigos funcionários do Estado é uma medida “avulsa”, que visa apenas objectivos orçamentais. O primeiro-ministro considera, contudo, que a medida de convergência de pensões responde a “necessidade indispensável da despesa do Estado”, que tem de ser feito tanto pelo actual como pelos seguintes executivos.

 

 

(Notícia actualizada pela última vez às 13h21)

 

 

 




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