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Paulo Portas desvaloriza possibilidade de alterar o Tratado Orçamental

O vice-primeiro-ministro desvalorizou a possibilidade de alteração do Tratado Orçamental, acrescentando que já existem mecanismos de flexibilização das regras europeias.

Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 09 de Setembro de 2014 às 11:00
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"O Tratado Orçamental, que foi aprovado por 90% dos deputados e constitui uma responsabilidade colectiva, entrou em vigor em 2013. Tem uma vigência que não é uma eternidade", lembrou Paulo Portas, durante a sua audição na Comissão Eventual de Acompanhamento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, na Assembleia da República. 

 

O vice-primeiro-ministro criticou "a ideia de estar permanentemente a fazer alterações a tratados, que são instrumentos importantes e difíceis de aprovar". Além disso, acrescentou, o Tratado Orçamental "já permite a adaptação de certos objectivos de ciclo económico, de défice e a reformas estruturais".

 

Em resposta a outra pergunta do CDS, Paulo Portas aproveitou também para responder a Christine Lagarde. A directora-geral do FMI disse recentemente que apenas Espanha tinha feito progressos nas reformas estruturais. "Acho que [Lagarde] estava a falar do mercado de trabalho. Só pode ter sido um lapso involuntário, porque Portugal avançou significativamente no desemprego, que já esteve perto de 18%... Se comparar isso com Espanha, que continua a ter uma taxa de desemprego na ordem dos 25%... Acontece a todos."

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