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Portas: Constitucional “invalida uma parte substancial do DEO”

O líder do CDS afirmou sem rodeios que “o acórdão do Tribunal Constitucional coloca evidentemente um problema ao nosso País”, e que esse problema é ter invalidado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), recentemente apresentado.

Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 02 de Junho de 2014 às 21:34
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O vice-primeiro-ministro sublinhou, no final da reunião do Conselho Nacional do CDS, que o "problema" criado pelo Tribunal Constitucional (TC) está relacionado com "a circunstância de a decisão do TC tender a invalidar o DEO pelo menos numa parte substancial quando este documento não é uma facilidade ou arbitrariedade ao dispor dos Estados".

 

O DEO inclui "a recuperação progressiva dos salários da Função Pública, com prudência orçamental mas recuperando, e a recuperação substancial das pensões, não completamente, mas para a larga maioria dos pensionistas ficando muito melhor que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)". "Não foi aliás fácil convencer a missão externa, e a verdade é que a decisão ora tomada pode colocar em risco, ferir, as opções desse DEO", alertou Paulo Portas.

 

E "a mera reintrodução deste risco é extremamente penalizadora para todas e todos os portugueses que tiveram de sofrer restrições, de fazer sacrifícios e que passaram, e ainda passam, dificuldades".

 

"Como fazer a reforma do Estado se tudo for inamovível?"

 

Paulo Portas mostrou-se ainda incrédulo com o facto de o Constitucional fechar todos os caminhos. "Ocorre-me recordar que o TC invalidou a proposta de redução da despesa através de dois subsídios, depois através de um dos subsídios, e a possibilidade de flexibilizar o vínculo no Estado", lembrou. Depois, deixou uma pergunta no ar: "o que gostaria de convocar para vossa reflexão é: como se pode fazer a reforma no Estado se tudo no Estado for imobilista, rígido e inamovível?".

 

"Gostaria de chamar a atenção de que é muito difícil proceder a uma reforma do Estado se nem no factor preço nem no factor volume for possível fazer alguma transformação", avisou o vice-PM. "São estes os pontos que considero estruturalmente relevantes, politicamente significativos, e que não vale a pena não abordar ou fazer de conta que não existem".

 

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