Finanças Públicas Portugal chega pela primeira vez a Setembro com excedente orçamental

Portugal chega pela primeira vez a Setembro com excedente orçamental

Portugal nunca tinha chegado a Setembro com um excedente orçamental. Aconteceu este ano, com um excedente de 0,7%. O Ministério das Finanças diz que é o melhor desempenho orçamental "de sempre".
Portugal registou um excedente orçamental de 0,7% do PIB até Setembro deste ano. É a primeira vez que as administrações públicas chegam ao final do terceiro trimestre com as contas públicas equilibradas. Só existem dados comparáveis desde 1999, mas o Ministério das Finanças garante, em comunicado de imprensa, que "este é o melhor resultado de sempre". 

Os dados foram divulgados sexta-feira, 21 de Dezembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e estão em contabilidade nacional, ou seja, na óptica de compromisso, a que interessa a Bruxelas. 

Estes 0,7% de excedente orçamental traduzem-se num saldo positivo de 1.111 milhões de euros. Este marco reflecte também o bom desempenho do terceiro trimestre deste ano que, sozinho, foi o melhor trimestre desde, pelo menos, 1995, ao registar um excedente de 6% (3.082 milhões de euros) do PIB trimestral. 

Este marco histórico reflecte a melhoria gradual das contas públicas desde o pico de défice orçamental registado em 2010, ainda que com alguns percalços devido a ajudas aos bancos. Numa altura em que o défice caminha para o equilíbrio, é normal que se comecem a registar excedentes com o aproximar do final do ano.

Contudo, o quarto trimestre deverá ser penalizador para a execução orçamental de 2018 uma vez que o saldo acumulado até ao final de Setembro não reflecte o efeito do pagamento do subsídio de Natal. Essa operação irá traduzir-se num "aumento significativo da despesa com pessoal e das prestações sociais (pensões)" no último trimestre, notava o INE. 

Segundo as Finanças, os subsídios de Natal devem piorar o saldo em cerca de 2.980 milhões de euros. 
Recorde-se que, este ano, o subsídio de Natal deixou de ser pago em duodécimos ao longo do ano e voltou a ser pago integramente aos funcionários públicos em Novembro.

No entanto, também há um efeito positivo. O impacto do accionamento do mecanismo de recapitalização contingente do Novo Banco no saldo irá diluir-se quando se considera o seu peso no PIB anual. 


O Governo reiterou na proposta do Orçamento do Estado para 2019 que prevê um défice orçamental de 0,7% do PIB este ano. No entanto, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que Mário Centeno faça outro brilharete ao estimar um défice de 0,5%. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não quantifica, mas também antecipa um saldo melhor.

"Para o último trimestre são esperadas algumas pressões em torno do saldo orçamental, que não deverão, contudo, colocar em causa um resultado em termos anuais mais favorável do que o projectado pelo Ministério das Finanças", escreveram os técnicos do Parlamento na última nota da execução orçamental. 

Recentemente, numa conferência da Ordem dos Contabilistas Certificados, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, reiterou o objectivo de melhoria das contas públicas ao afirmar que em Portugal "temos que habituar-nos a ter as contas públicas em ordem, porque essa é a situação de normalidade".



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