Finanças Públicas Previsões da Comissão abrem porta a saída dos défices excessivos

Previsões da Comissão abrem porta a saída dos défices excessivos

A Comissão Europeia valida o défice de 2% em 2016 e prevê défices inferiores em 2017 e 2018 e um ajustamento estrutural do ano passado que superou as exigências. Os números abrem a porta à saída do procedimento, mas Comissão ainda não se compromete.
Previsões da Comissão abrem porta a saída dos défices excessivos
Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge 11 de maio de 2017 às 09:10
A Comissão Europeia confirmou o défice orçamental de 2% do PIB em 2016 já avançado pelo Eurostat, e espera que o défice público se mantenha inferior a 2% até 2018. Estimou ainda uma redução do saldo estrutural de 0,25% no ano passado. Os números foram avançados nas previsões da Primavera da Comissão Europeia, publicadas a 11 de Maio, e abrem a porta à saída do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), uma vez que satisfazem as condições consideradas necessárias para que a Comissão Europeia possa propor a saída do país do Procedimento.

Numa avaliação em geral positiva sobre 2017, a Comissão Europeia destaca na frente orçamental que "após ter saído em 2% do PIB em 2016, o défice orçamental deverá manter-se abaixo de 2% no horizonte de projecção". Acrescenta ainda que o resultado de 2016 beneficiou de medidas não repetíveis, sem quais o défice orçamental "seria de 2,3% do PIB" e que "o défice estrutural [que desconta o efeito de medidas extraordinárias e da recuperação] melhorou por um quarto de um ponto percentual em 2016".

Estes números abrem a porta à saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos, um objectivo que dependia de garantir uma estabilização do saldo orçamental estrutural no ano passado, e um défice orçamental inferior a 3% do PIB em 2016, mantendo-se abaixo do limite também em 2017 e 2018.

Estas condições estão garantidas nas previsões da Comissão, que no entanto não consideram o possível impacto da recapitalização da CGD no défice (cuja avaliação cabe ao Eurostat) e que poderia elevar o défice deste ano para valores acima do limite de 3%, ameaçando a saída do procedimento.

Questionado sobre esse possível impacto, Pierre Moscovici, foi defensivo: "Hoje não é o dia para discutir isso", respondeu, limitando-se a dar conta do que considerou um bom resultado em 2016 e da satisfação por ver o défice a descer: "Estamos satisfeitos que o défice esteja a descer".  

A Comissão Europeia apresentará nas próximas duas semanas a sua opinião sobre a saída do Procedimento, incluída na avaliação anual ao Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas.

Portugal não cumpre recomendações europeias

As previsões agora conhecidas permitem a saída do PDE, mas deixam Portugal em provável incumprimento das regras orçamentais que se aplicarão ao país, uma vez fora do procedimento. São também distantes das previsões do Governo.

Ao contrário de uma redução do saldo orçamental estrutural de 0,6% por ano como recomendado ao país, a Comissão Europeia antecipa uma degradação de 0,2 pontos este ano (de 2% para 2,2%) e nova degradação em 2017. Dados que acompanham previsões de uma quase estabilização do saldo orçamental global: 2% do PIB em 2016, 1,8% em 2017 e 1,9% em 2018.

"Projecta-se que o défice orçamental caia para 1,8% do PIB em 2017, principalmente devido a uma operação não repetível (a recuperação de uma garantia do banco BPP avaliada em 0,25% do PIB), a continuação da recuperação e a política monetária acomodatícia", escreve a Comissão que ao mesmo tempo estima que "dado o volume limitado de consolidação orçamental, o saldo estrutural deverá degradar-se em 0,2% do PIB em 2017".

Assumindo por hipótese um cenário sem mais medidas de política para 2018, o défice orçamental deverá mcontinuar a "deteriorar-se ligeiramente" para 1,9% em 2018, e o mesmo acontecerá no défice estrutural, estimam os economistas de Bruxelas, que avisam que "os riscos para as perspectivas orçamentais estão enviesadas para o lado negativo".

Os números afastam-se das previsões do Governo inscritas no Programa de Estabilidade que apontam para uma redução do défice de 2% de 2016 para 1,5% este ano e 1% em 2018, com cortes no saldo orçamental estrutural de 0,3% e 0,6 pontos em 2017 e 2018, respectivamente.

A previsão de um desempenho orçamental distante da previsão nacional, e por isso contrário às regras e às recomendações específicas ao país será um dos temas considerado no contexto das avaliações do Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas, que incluirão novas recomendações.

Dívida começa cair

Regras à parte, a dívida pública evidencia um desempenho que pode ser considerado positivo: começará finalmente a cair em 2017, projecta a Comissão Europeia.

"A dívida pública de Portugal aumentou para 130,4% em 2016, principalmente devido a emissão mais elevada de dívida pública para a recapitalização em curso do banco público CGD. Projecta-se que o rácio deverá cair para 128,5% em 2017 e para 126,2% do PIB em 2018, devido a excedentes orçamentais primários e à continuação do crescimento da economia", lê-se no documento.



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