Finanças Públicas INE e banco central não se entendem sobre registo de Banif na dívida e atrasam noticação a Bruxelas

INE e banco central não se entendem sobre registo de Banif na dívida e atrasam noticação a Bruxelas

Depois de alguma especulação nas últimas horas sobre o que levou ao adiamento da notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Banco de Portugal admite haver um "problema metodológico" entre as duas instituições, que está a ser resolvido.
INE e banco central não se entendem sobre registo de Banif na dívida e atrasam noticação a Bruxelas
Miguel Baltazar
Banco de Portugal e INE não se entenderam sobre qual deve ser o impacto na dívida pública do registo da operação de resolução e venda do Banif. O diferendo metodológico confirmado ao Negócios por várias fontes impediu a habitual notificação a Bruxelas com a primeira estimativa de défice e dívida que estava agendada para quinta-feira, dia 24 de Março. O prazo limite para o envio, que foi esgotado em vários anos, é 31 de Março.

Se até lá não houver um entendimento, competirá ao INE, que é a autoridade estatística nacional que reporta ao Eurostat, decidir que número envia. Esta é, contudo, uma questão sensível, visto que o banco central é também uma autoridade estatística. 

Seria a primeira vez que um diferendo entre as duas instituições não se resolveria. Em 2006, juntamente com o ministério das Finanças, INE e BdP assinaram um acordo de cooperação para apuramento das estatísticas das Administrações Públicas. No âmbito desse acordo, os dados relativos aos défices públicos passados são apurados e compilados pelo INE; ficando o Banco de Portugal com a dívida pública. Ao Ministério das Finanças, além da recolha e prestação de informação, competem as estimativas para o ano corrente.     

O problema nesta fase está concentrado no registo do Banif na dívida pública. De manhã, o INE avançou com o impacto no défice público, que se traduziu num acréscimo de 1,4 pontos percentuais (ou 2.463 milhões de euros) que elevou o défice público de 2015 para 4,4% do PIB. Este é o resultado das injecções de capital no Banif (2.255 milhões de euros) e do registo de operações realizadas pelo Oitante, o veículo financeiro do Fundo de Resolução que ficou com os activos problemáticos que não foram vendidos ao Santander.

Segundo cálculos do Negócios no início do ano, o impacto do Banif na dívida pública poderá ser superior ao do défice, incluindo as injecções de capital no Banif (subtraídos dos 150 milhões pagos pelo Santander cao tenhma permitido travar a emissão de dívida) e os 746 milhões de euros de obrigações emitidas pelo Fundo de Resolução e entregues ao banif antes da venda. Em causa poderão estar assim entre 2.800 a 3.000 milhões de euros. O Negócios contactou tanto o INE como o Banco de Portugal que se recusaram a explicar a natureza do diferendo.

Adiamento confirmado só quarta à noite


Ontem à noite, o INE anunciou que não conseguiria publicar a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) esta manhã por "não estar disponível toda a informação necessária", sendo adiada para 31 de Março. Contactada pela hora de almoço, fonte oficial da instituição limitou-se a afirmar que "continuam os trabalhos a nível metodólogico" entre o INE e Banco de Portugal.  

De manhã, as Finanças já tinham esclarecido que, a haver falta de informação, a falha não estava do lado do Governo. "O Ministério das Finanças informa que enviou para o Instituto Nacional de Estatística, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015", pode ler-se num comunicado do gabinete de Mário Centeno. "É, pois, incorrecta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos." 

O último esclarecimento chegou do Banco de Portugal.  Num email enviado às redacções, a instituição liderada por Carlos Costa explica que "para efeitos de finalização da notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal e o INE", garantindo que "fez, nos prazos acordados, o apuramento dos dados relativos ao cálculo da dívida pública de 2015, que disponibilizou ao INE para efeitos da preparação da primeira Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)". Questionada, tfonte oficial recusou mais esclarecimentos. 

(Notícia actualizada às 15:06)



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