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Proposta de redução da sobretaxa aprovada com votos do BE e PCP

O PCP, que apresentou uma proposta alternativa, votou favoravelmente a medida dos socialistas, depois de ver chumbado o seu projecto de lei.

Miguel Baltazar
Negócios 16 de Dezembro de 2015 às 11:48
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A eliminação gradual da sobretaxa esteve nesta quarta-feira, 16 de Dezembro, no centro da discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento. A proposta socialista de redução da sobretaxa foi aprovada com votos do BE e PCP. Os comunistas, que apresentaram uma proposta alternativa, votaram favoravelmente a medida dos socialistas, depois de verem chumbado o seu projecto de lei que isentava o segundo escalão de rendimento, avança o Público.



Em 2016 a grande maioria dos contribuintes que pagam sobretaxa de IRS sentirão um alívio face ao que estão a pagar este ano. A proposta do Governo representa uma perda de receita fiscal na ordem dos 57% face aos valores actuais.


A poupança média depende do nível de rendimento de cada um, podendo chegar até um máximo de 525 euros por ano no escalão entre 20 mil e 40 mil euros, segundo contas feitas pelo Negócios a partir dos números divulgados pelas Finanças.

Os novos valores propostos pelo Governo para a sobretaxa foram conhecidos esta terça-feira, no dia da deslocação dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento à Assembleia da República. As leituras que daqui resultam são múltiplas, mas a primeira coisa a reter é que ninguém fica pior do que até aqui: os contribuintes ou pagarão a mesma sobretaxa ou uma sobretaxa mais baixa do que em 2015. Fica igual quem já não pagava nada (e isto corresponde a uma parcela muito significativa da população que não chega a ter rendimentos suficientes para pagar IRS) e ainda quem tem rendimentos colectáveis de 80.000 euros em diante, e se sita no último escalão de IRS, que continuará a suportar os 3,5% por mais um ano.


De resto, todos os outros pagarão menos do que até aqui. Quanto menos, dependerá do nível de rendimentos que tiverem em 2016. Vamos então por partes.  No primeiro escalão de rendimento (até 7.000 euros de rendimento colectável) estão 3,5 milhões de contribuintes, que correspondem a 68% do total dos agregados que entregam declaração de IRS. Estes passarão a suportar uma sobretaxa de 0% mas o alívio é residual, já que, até aqui, pouco ou nada pagavam pelo facto de as regras da sobretaxa protegerem os rendimentos mais baixos.

O segundo escalão (rendimentos colectáveis entre sete e 20.000 euros) é o grande beneficiado deste processo negocial dos socialistas com o PCP e o BE, porque não só têm redução da sobretaxa, como ficam a pagar menos do que o inicialmente prometido pelo PS. Estes agregados passam a pagar 1% de sobretaxa, contra os 3,5% actuais, o que faz baixar a prestação média deste escalão de 248 euros para os 71 euros. Estão aqui 1,16 milhões de famílias que enfrentarão uma redução muito significativa do seu imposto.


Subindo um patamar, para o terceiro escalão, que é também o escalão do meio (para rendimentos colectáveis entre 20 e 40 mil euros), a sobretaxa ficará nos 1,75%. Aqui estão 382,6 mil famílias, que pagarão uma sobretaxa 50% inferior à actual. Em termos nominais, isto significa passar de 1049 euros anuais em média, para os 525 euros. Este é o único escalão que não perde bem beneficia nada face ao que o PS tinha inicialmente prometido. Entre os 40 e os 80 mil euros de rendimento colectável a sobretaxa baixa para os 3%, abrangendo 80 mil famílias, o equivalente a 1,6% do total.

E, a partir dos 80 mil euros (0,2% do total de contribuintes) de rendimento colectável fica tudo como está. O facto de a sobretaxa estar agora escalonada exige que se salvaguardem os rendimentos que estão nos limites dos escalões, ficando previsto que, da aplicação das taxas, não pode resultar, "em caso algum, a obtenção pelo sujeito passivo de um resultado líquido de imposto inferior ao que obteria se o seu rendimento colectável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior".


Estas contas são feitas a partir das estatísticas de 2014 enviadas pelo Ministério das Finanças ao Parlamento e ainda não incorporam um segundo efeito pelo qual a sobretaxa será aliviada: o aumento do salário mínimo, que subirá dos 505 para os 530 euros. Em termos agregados, a sobretaxa permitirá ao Estado encaixar 499 milhões de euros em 2016, sendo 307 milhões arrecadados através de retenção na fonte. Ao todo, são menos 431 milhões de euros face ao cobrado este ano, o equivalente a uma perda de 57%, o que permitirá à esquerda do PS argumentar que esta proposta, além de mais progressiva, é também mais generosa do que a original, que previa uma redução de 50%.



(notícia em actualização)

 

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