Finanças Públicas PS apresenta proposta para divulgação de beneficiários de subvenções vitalícias

PS apresenta proposta para divulgação de beneficiários de subvenções vitalícias

O grupo parlamentar socialista entregou uma proposta para que volte a ser publicada a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias. A publicação da lista foi suspensa pelo Governo, uma decisão justificada com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.
PS apresenta proposta para divulgação de beneficiários de subvenções vitalícias
Miguel Baltazar/Negócios
David Santiago 18 de setembro de 2018 às 19:04

Os deputados do PS apresentaram esta terça-feira, 18 de Setembro, uma proposta na Assembleia da República que visa a que a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias volte a ser publicada.

Em nota enviada às redacções, o grupo parlamentar socialista refere que esta "proposta de aditamento" diz respeito aos projectos que estão em discussão na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas com o objectivo de "esclarecer de forma inequívoca que, ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias".

"Esta proposta pretende clarificar as dúvidas recentes, geradas com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, no que respeita à publicidade da lista de beneficiários das subvenções vitalícias", prossegue o comunicado do grupo parlamentar do PS.

Em declarações reproduzidas pela agência Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves sustentou que esta proposta "é a forma mais célere" de assegurar que a lista continue a ser revelada, notando existir um "largo consenso" e "interesse público" para que tal aconteça.

Depois de, em 2016, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter chegado à conclusão de que o Ministério da Segurança Social deveria facultar a informação em causa solicitada por uma jornalista, esta deixou entretanto de ser publicado por decisão do Governo, segundo noticiou em primeira mão o Negócios em Agosto, por considerar que o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em vigor desde Maio último, encaminhava em tal sentido. Logo depois desta decisão governamental ter sido noticiada, o PS veio a terreiro assegurar que iria encontrar "a melhor forma de acautelar a manutenção da transparência em torno da matéria".

"Importa, por razões de interesse público e de transparência, aprovar uma medida legislativa no sentido de esclarecer de forma inequívoca que ao abrigo do princípio da transparência e da administração aberta, deve ter lugar a divulgação de lista dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias. É esse o sentido da proposta de aditamento do PS, cujo enquadramento de discussão mais adequado é no âmbito dos trabalhos da Comissão da Transparência", conclui a nota dos deputados socialistas.

Findo o período de férias dos trabalhos parlamentares, esta tarde a Comissão da Transparência voltou a reunir-se, tendo decidido agilizar o processo, que permanecerá em curso mesmo quando o Orçamento do Estado para 2019 estiver a ser discutido na especialidade.




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