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PSD acusa Constitucional de invadir competências do Parlamento e de criar "situação pantanosa"

Social-democratas reagiram de forma enérgica e violenta ao acórdão do Tribunal Constitucional. Após a reunião da Comissão Permanente, o porta-voz do partido fez diversas críticas à "maioria dos juízes" e disse que "não se mostraram à altura das suas responsabilidades".

Bruno Simão/Negócios
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 02 de Junho de 2014 às 20:29
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Marco António Costa começou por citar a declaração de voto da juíza conselheira Maria Lúcia Amaral, para evidenciar que o acórdão divulgado na passada sexta-feira causou dúvidas aos próprios juízes do Tribunal Constitucional. Logo depois, o porta-voz do PSD disse que "a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional não foi capaz de se mostrar à altura das suas responsabilidades". Essa mesma maioria "atropelou as competências exclusivas da Assembleia da República", afirmou.

 

Em particular, o PSD acusou os juízes do Constitucional de contrariar "o sentido da sua jurisprudência em situações anteriores de natureza similar ou comparável", nomeadamente a redução salarial prevista no Orçamento do Estado para 2011. Por outro lado, "optou por uma leitura errática que não permite qualquer antecipação daquilo que poderão vir a ser, no futuro, as suas atitudes". E isso deixa, "no âmbito jurisprudencial, uma situação pantanosa, que é muito preocupante e tem de ser muito bem esclarecida para não se dar nenhum passo em falso".

 

Além da acusação de tornar imprevisíveis futuras decisões, o PSD acusou os juízes de violarem o princípio da separação de poderes. "Ao não se limitar a apreciar a constitucionalidade de normas, mas considerando-se no direito de avaliar o seu mérito intrínseco", a maioria dos juízes "invadiu, neste Acórdão, o espaço constitucional de outros órgãos de soberania, para não dizer que atropelou as competências exclusivas da Assembleia da República".

 

"Impressiona especialmente que a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional se tenha considerado legitimada para sustentar que o caminho mais adequado para o equilíbrio das contas públicas passa pelo aumento dos impostos", lamentou Marco António Costa, que considera "no mínimo surpreendente" o facto de em todo o acórdão "se ignorar, em absoluto, as obrigações que para Portugal decorrem do Tratado Orçamental".

 

Constitucional "arrasta o País para o passado"

 

A prioridade do partido é, agora, "esclarecer de forma detalhada todo o alcance da decisão do TC", para que "as decisões que vierem a ser tomadas sejam definitivas e não levem este sentimento permanente de estarmos no mesmo sítio", apesar de se "remar" para a frente, "porque alguém se encarrega de arrastar o País permanentemente para o passado", acusou o porta-voz do PSD.

 

Marco António Costa disse que a "maioria dos juízes" de "ignora por absoluto as responsabilidades de Portugal na UE" e criticou-os porque "não puderam esperar 15 dias para ser concluído o programa de ajustamento". "Toda esta atitude institucional de indiferença com que o TC se posiciona, mais as incertezas, deve levar a ponderação muito cuidadosa" do acórdão, sublinhou.

 

O PSD quis ainda "manifestar a sua solidariedade para com todos os portugueses", que "após três anos de grandes sacrifícios, e quando a nossa economia está já em crescimento e o desemprego a baixar, se vêem agora confrontados com novas incertezas, por força deste acórdão".

 

Almofada não existe

 

Confrontado pelos jornalistas com o valor da almofada financeira que o Governo teria criado para lidar com um eventual chumbo do TC, Marco António Costa disse que ela não existe. "A almofada não existe, porque enquanto existir défice não existe almofada, haverá sempre dívida", justificou. "Isso é uma ficção que se criou na vida pública portuguesa", reforçou.

 

Quanto ao impacto dos chumbos, "ninguém consegue determinar com rigor, enquanto não houver avaliação das decisões do acordão, o valor real dos impactos em 2014 e nos anos seguintes".

 

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