Finanças Públicas PSD e CDS prometem voltar à carga com limite da dívida na Constituição

PSD e CDS prometem voltar à carga com limite da dívida na Constituição

Os dois partidos da coligação apresentaram esta quarta-feira o seu programa de Governo. Mantêm as metas de redução da dívida e a intenção de inscrever um limite ao endividamento na Constituição.
PSD e CDS prometem voltar à carga com limite da dívida na Constituição
Paulo Duarte
Nuno Aguiar 29 de julho de 2015 às 20:03

A intenção já era conhecida, mas agora fica cristalizada sob a forma de programa. Num documento com as linhas gerais, divulgado aos jornalistas horas antes do programa propriamente dito, PSD e CDS-PP prometem "abertura à introdução de um limite à dívida pública na Constituição para proteger gerações futuras".

A discussão não é nova, obviamente. A intenção original da maioria era ter criado esse limite durante a actual legislatura. No entanto, a falta de acordo com o PS para mexer no texto da Constituição empurrou esses limites para a Lei de Enquadramento Orçamental. O que não significa que os partidos do Governo tenham desistido dessa intenção. Aliás, ela voltou a ser referida no início de Junho na "Carta de Garantias". Acrescente-se ainda que o PS continua a recusar essa possibilidade, o que, a confirmar-se, voltará a impedir a criação da tal "regra de ouro".

Também hoje, PSD e CDS voltaram a confirmar as suas estimativas para a evolução das contas públicas, mantendo a garantia de que o défice orçamental ficará abaixo de 3% do PIB este ano e que a dívida pública descerá até 107% do PIB até 2019. Os mesmos objectivos que já tinha colocado no Programa de Estabilidade.

Essas não são as únicas metas citadas neste documento. Os partidos do Governo promete também que criar condições para a economia portuguesa crescer a um ritmo entre 2% e 3% nos próximos quatro anos, descer o desemprego para a "média europeia" e aumentar as exportações para 50% do PIB até 2020. Em relação ao sector das pescas em concreto, PSD e CDS esperam aumentar para 75% a cobertura das importações pelas exportações.




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