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Receita de impostos cai 11% em Janeiro

É o principal factor por trás do agravamento do excedente orçamental em Janeiro. A DGO reconhece que existem muitos efeitos temporários em acção e o Governo antecipa que esta queda da receita fiscal seja anulada nos próximos meses.

Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 24 de Fevereiro de 2017 às 18:03
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Se a despesa está em linha com aquilo que está orçamentado - avançou 0,8% em Janeiro, quando o OE espera uma variação anual de 4,5% -, a receita apresentou uma variação negativa significativa, tendo recuado 5,7%, mostram os dados de execução orçamental publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Ainda é cedo, mas a diferença é grande face aquilo que está orçamentado: um crescimento de 4,1%.

O principal responsável por este afundar da receita são os impostos. O Estado arrecadou menos 335 milhões de euros em Janeiro do que em igual período de 2016, o que representa uma queda de 11,1%. 

Os principais impostos estão no vermelho neste arranque de ano. O IRS recua 122 milhões de euros e o IRC 141 milhões, enquanto Imposto sobre o consumo de tabaco e o imposto sobre produto petrolíferos (ISP) afundaram 108 e 40 milhões de euros, respectivamente. O IVA, embora esteja a crescer 30 milhões, é penalizado por um aumento de mais de 80 milhões de euros de reembolsos.

O Ministério das Finanças não parece estar preocupado com esta evolução no primeiro mês do ano, notando que ela é justificada por efeitos temporários, que se deverão esbater nos próximos meses. Algo que a DGO também reconhece na sua publicação.

"A receita fiscal líquida do subsector Estado decresceu 11,1%, essencialmente explicada por efeitos contabilísticos e pelo diferente perfil intra-anual das retenções na fonte em sede de IRS e de IRC. Sublinha-se ainda que o facto de em 2016 o Orçamento do Estado não ter entrado em vigor no início do ano teve impactos não negligenciáveis na cobrança da receita no período homólogo, designadamente em sede de Impostos Especiais sobre o Consumo", pode ler-se na síntese de execução orçamental. "Estes factores limitam a comparabilidade em termos homólogos. Parte destes efeitos de diminuição de receita, designadamente nos Impostos Especiais sobre o Consumo, afectam o ano de 2017 apenas na óptica da contabilidade pública, sendo considerados no ano de 2016 na óptica da contabilidade nacional (relevante para o Procedimento de Défices Excessivos). A diminuição dos impostos directos deveu-se ao desempenho da receita do IRS (-10%) e do IRC (-90,6%), estando a diminuição dos impostos indirectos essencialmente justificada pelo comportamento desfavorável ao nível do imposto sobre o tabaco e do ISP."

Ou seja, o arranque de ano torna-se mais difícil de avaliar devido a estes factores temporários e outros que afectam o défice em contabilidade pública e não em contabilidade nacional. Veja em baixo como cada rubrica orçamental evoluiu em Janeiro e o que justificou essa evolução. 

Segundo as contas do Governo, "excluindo estes factores, a receita cresceria, acompanhando o aumento da actividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses", refere em comunicado. "O governo português mantém-se empenhado em garantir uma trajectória de redução do défice, consolidando os excelentes resultados alcançados em 2016. Portugal reúne assim as condições necessárias para sair do Procedimento de Défices Excessivos [PDE]."

Recorde-se que o défice orçamental de 2016 terá fechado em 2,1%, já garantiu o ministro das Finanças. Para este ano, o Governo estima um saldo de 1,6%. A confirmação do primeiro valor e a credibilidade da continuação da descida do défice serão decisivas para Portugal sair do PDE.


Como se comportaram as principais rubricas de impostos em Janeiro

IRS - A DGO justifica a quebra de IRS com a a diminuição das retenções na fonte fruto da eliminação progressiva da sobre taxa (30 milhões de euros), assim como com atrasos na entrega de retenções na fonte por entidades públicas justificadas com o novo modelo de Declaração Mensal de Remunerações. "É expectável que este decréscimo das retenções na fonte do trabalho dependente seja compensado em Fevereiro", diz a DGO.

IRC - A forte distribuição de rendimentos no final de 2015 terá tido efeito nas retenções na fonte realizadas no início de 2016, suspeita o Governo, o que penaliza agora a receita de 2017 em 48 milhões. Além disso, há um aumento expressivo de reembolsos, superior a 258% (52 milhões de euros).

Imposto sobre o consumo de tabaco (IT) e Imposto sobre Produto Petrolíferos (ISP) - Também neste caso, a DGO identifica "efeitos contabilísticos" na cobrança destes impostos. Em causa estão ajustamentos estimados em 149 milhões de euros que resultam da tolerância de ponto concedida em 31 de Dezembro de 2015, que empurrou o registo da receita fiscal para Janeiro de 2016 em contabilidade nacional. Além disso, a receita de ISP também cai devido à transferência de alguma da receita para o subsector Estado (anteriormente estava nos Serviços e Fundos Autónomos). Sem esse efeito, "a receita de ISP terá registado uma variação homóloga positiva de 19,2 milhões de euros".

Imposto sobre Veículos (ISV) - O ISV regista um forte aumento em Janeiro, fruto de um grande reforço da venda de carros e do facto de o orçamento de 2016 não ter entrado em vigor em Janeiro.

IVA - A receita de IVA apresentou melhorias no primeiro mês do ano, com um crescimento (30 milhões de euros), apesar de estar a ser penalizada pelo crescimento dos reembolsos (82 milhões).

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