Orçamento do Estado Receita fiscal cresce três vezes mais do que o previsto até maio

Receita fiscal cresce três vezes mais do que o previsto até maio

Se este ritmo de coleta fiscal continuar, o Executivo chega ao final do ano com cerca de 3.500 milhões de euros a mais nos cofres das administrações públicas. Dá para acomodar a injeção de capital no Novo Banco, e ainda sobra muito.
Receita fiscal cresce três vezes mais do que o previsto até maio
Reuters
Margarida Peixoto 30 de junho de 2019 às 18:05
A receita fiscal está a subir a um ritmo que fica mais de três vezes acima do que foi previsto no Orçamento do Estado para 2019. Nos primeiros cinco meses do ano a receita dos impostos engordou 9,8%, o que compara com um ritmo projetado para o ano completo de 2,9%. Os números foram revelados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim de execução orçamental que será publicado pela Direção-geral do Orçamento.

Nos primeiros cinco meses do ano, os cofres das administrações públicas arrecadaram cerca de 17.800 milhões de euros, quase 1.600 milhões de euros a mais do que o verificado no mesmo período de 2018. É certo que este desempenho se refere apenas a cinco meses do ano – tendo em conta a elevada incerteza internacional, muito poderá ainda acontecer na atividade económica que poderá alterar o ritmo arrecadação da receita.

Mas a manter-se este passo, o Executivo chegaria ao final do ano com quase 3.500 milhões de euros a mais do que o previsto. Para dar uma ideia da ordem de grandeza, seria o equivalente a três chamadas de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução, do tamanho da que foi feita este ano, e que terá de ser acomodada nas contas.

Em comunicado, o Ministério das Finanças atribuiu os resultados ao "bom desempenho da economia", sublinhando que houve uma descida no IRS e no ISP. De caminho, desvalorizou o resultado, lembrando que os números estão influenciados positivamente pelo alargamento do prazo de pagamento do imposto sobre os combustíveis. De facto, 291 milhões de euros do que está contabilizado pela DGO como receita fiscal de 2019 pertence, em contas nacionais (a contabilidade que importa para a avaliação das metas políticas) ao ano de 2018. 

No entanto, também há que considerar que a receita de IMI, como o próprio Governo admite, mais tarde, no mesmo comunicado, está subavaliada em 580 milhões de euros, pelo diferente prazo de pagamento este ano, face a 2018. Feitas as contas, os valores agora apurados pela DGO ainda deverão estar subavaliados quase 290 milhões de euros, o que reforça ainda mais o ritmo de subida da coleta fiscal.

Economia cria menos emprego, mas contribuições ainda sobem

Apesar do ritmo de criação de emprego estar cada vez mais curto, as contribuições sociais recebidas pela Segurança Social continuam a crescer acima do esperado. Segundo o Ministério das Finanças, as contribuições aumentaram 8,6% no período de janeiro a maio, quando comparado com os mesmos cinco meses de 2018. O Orçamento do Estado para 2019 estava a contar com uma subida de quase metade: 4,9%.

Como mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística, desde o início de 2018 que o ritmo de criação de emprego está a diminuir em termos homólgos. De aumentos na ordem dos 3,6%, a população empregada passou a registar subidas abaixo de 1% – em maio foi de 0,8%.

Ou seja, o aumento das contribuições sociais está a contar cada vez menos com o efeito do aumento do número de pessoas a descontar para a Segurança Social. Ainda assim, continua a beneficiar do impacto da subida das remunerações. Os resultados provisórios apurados pelo INE com base nas declarações feitas à Segurança Social revelam que as remunerações deverão ter aumentado 2,5% no primeiro trimestre deste ano.

Apesar de ainda ser cedo para tirar conclusões, o Governo tem vindo a reafirmar o cumprimento da meta definida para o défice orçamental em contas nacionais, de 0,2% do PIB. Aliás, na sua audição na comissão de orçamento e finanças esta semana, Mário Centeno disse mesmo que os resultados do primeiro trimestre, contrabalançados pelo impacto negativo de efeitos extraordinários – como é o caso do Novo Banco – apontam para um défice anual de uma ou duas décimas.



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