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Receita de IRS em queda e abaixo do objectivo do Orçamento (act.)

A receita com o IRS está a cair 1,5% até Abril, o que contrasta com o desempenho do IRC e do IVA. Ainda assim, o crescimento da receita fiscal do Estado está abaixo da meta anual.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 25 de Maio de 2015 às 17:37
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A receita de IRS arrecadada pelo Estado até Abril está a cair 1,5% em termos homólogos, um valor ligeiramente melhor do que o registado no mês anterior (-1,8%), mas longe do crescimento de 2,4% inscrito como meta no Orçamento do Estado. O desempenho do IRS contrasta com o crescimento registado nos outros dois maiores impostos. A receita de IRC cresceu 3,6% (ainda assim um pouco abaixo da meta de 4% do Orçamento) e o encaixe com o IVA continuou a subir para valores próximos dos dois dígitos (9,6% até Abril, o que compara com a meta de 4,% inscrita no Orçamento do Estado).

 

Ao todo, "a receita fiscal líquida acumulada do Estado em Abril ascendeu a 11.483 milhões de euros, o que representa um crescimento de 4,1% e um aumento da receita fiscal cobrada de 450 milhões de euros face a Abril de 2014. Esta evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013", interpreta o ministério das Finanças, numa nota enviada à imprensa, que não faz referência ao facto de o aumento da receita fiscal do Estado nos primeiros quatro meses do ano (4,1%) estar aquém da meta de 5,1% inscrita no Orçamento.

 

Na mesma nota – que o ministério das Finanças envia à imprensa com a sua leitura dos dados mensais algum tempo antes da divulgação do boletim mensal total e completo produzido pela Direcção-geral do Orçamento (DGO) – o aumento da receita do IVA é explicado pela "recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais". No entanto, tal como aconteceu nos meses anteriores, o aumento de mais de 9,6% é em grande parte explicado por uma travagem nos reembolsos de IVA (-15,5% em termos homólogos), um factor que tem sido evidenciado pela UTAO. Em termos brutos (ou seja descontando o efeito dos reembolsos) a receita de IVA está a crescer 2,6%.

 

Défice comparável melhora, mas está pressionado

 

Nos primeiros quatro meses de 2015, o défice das Administrações Públicas (que inclui Estado, Serviços e Fundos Autónomos, Segurança Social e Administrações Local e Regional) foi negativo em 1.552 milhões de euros, um valor que beneficia de um contributo positivo de cerca de 466 milhões de euros de entidades públicas reclassificadas (EPR) no perímetro das AP que afectam as contas de 2015, mas não o fizeram em 2014 (quando ainda não eram considerados para efeitos de défice em contabilidade pública). Descontando este efeito, o Ministério das Finanças dá conta de um défice orçamental de 2.018 milhões de euros até Abril, uma melhoria de 226,3 milhões face a 2014, explicada por um aumento da receita total (2,7%) superior ao da despesa (1,5%).

 

"A variação da receita deveu-se sobretudo ao comportamento dos impostos indirectos, em particular do IVA. No que se refere à despesa, esta aumentou sobretudo devido ao contributo das despesas com pessoal, reflectindo o efeito da reversão parcial da redução remuneratória, da aquisição de bens e serviços (em particular de adiantamentos dos contratos-programa do SNS), dos juros e encargos associados a dívida pública do Estado, bem como do investimento das EPR da Administração Central, resultado do acréscimo dos encargos com a rede de infraestruturas viárias concessionada e subconcessionada", explica a DGO, no boletim de Execução Orçamental.  

 

Os números divulgados pelo Ministério das Finanças dão conta de uma execução orçamental com alguns factores de pressão. Do lado da receita, o crescimento de 2,7% compara com uma estimativa de estagnação ou ligeira queda para o total do ano. No entanto, este valor é beneficiado pelo efeito dos reembolsos de IVA: sem este factor, o crescimento cai para metade (1,4%). Este resultado ainda assim positivo do lado da receita contrasta, no entanto, com a evolução da despesa, cujo crescimento de 1,5% compara com a meta de corte de 3,4% inscrita no Orçamento do Estado, revela o boletim da DGO.

 

Segurança Social beneficia com recuperação

 

Na análise aos vários subsectores, o ministério das Finanças destaca o desempenho das contas da Segurança Social, com um excedente de 566,9 milhões de euros, um aumento de "516,7 milhões de euros [face a 2014], em resultado do acréscimo da receita em contribuições e quotizações [2,5%, aquém da meta de 4,1% traçada para o ano] e da redução da despesa com prestações de desemprego e acções de formação profissional [-22,9%, uma poupança superior à implica na queda orçamentada de 10,5% para o total do ano]", lê-se no boletim da DGO.

 

As administrações local e regional também registam um saldo próximo do equilíbrio, um resultado melhor que o défice de cerca de 90 milhões de euros registado nos primeiros quatro meses 2014, uma melhoria que "em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo", explica o governo. 

 

(Notícia actualizada às 18h02 com mais informações)

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