Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Receita fiscal supera expectativas em 2014. Despesa pública cai mais que o esperado

A descida do défice orçamental em 2014, para um valor inferior ao que estava projectado, deveu-se ao crescimento das receitas fiscais acima do esperado, bem como à queda da despesa pública.

Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 23 de Janeiro de 2015 às 17:51
  • Assine já 1€/1 mês
  • 80
  • ...

O défice das Administrações Públicas em 2014 situou-se no ano passado em 7.074 milhões de euros, um valor que fica 655 milhões de euros abaixo da meta fixada em Outubro, e 1.761,5 milhões de euros abaixo do resultado de 2013.

 

Para este resultado contribuiu um resultado acima do esperado da receita fiscal que, considerando apenas o sub-sector Estado (a receita cobrada pelo ministério das Finanças, mas não a dos municípios ou da segurança social) cresceu 2,3% no ano (o crescimento seria de 5% quando ajustado ao perdão fiscal de final de 2013) para os 37,1 mil milhões de euros.

 

Os valores foram avançados sexta-feira, dia 23 de Janeiro, pelo Ministério das Finanças, no boletim de execução orçamental que fecha as contas de 2014. 

 

Com a excepção do imposto pago pelas empresas, que caiu 11,3% face a 2013, penalizado pelo crédito fiscal concedido ao investimento e pelo encaixe em 2013 do perdão fiscal (RERD, Regime Excepcional de Regularização de Dívidas), a receita dos principais tributos que entrou nos cofres do Terreiro do Paço subiu significativamente.

 

"A receita líquida acumulada dos impostos directos cresceu 0,7% face a 2013 (crescimento de 4,8% excluindo o RERD) e a receita líquida dos impostos indirectos aumentou 3,8% (crescimento de 5,1% excluindo o RERD)", explica o Ministério das Finanças, que pormenoriza: "a receita líquida acumulada em sede de IVA cresceu 4,3% (crescimento de 5,8% excluindo o RERD), a receita líquida do IRS cresceu 4,4% (crescimento de 5,7% excluindo o RERD) face a 2013 e a receita líquida do IRC atingiu o objectivo previsto para 2014, tendo variado -11,3% face a 2013 (crescimento de 4,1% excluindo o RERD e o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento)".

 

Considerando a totalidade das administrações públicas, a receita total cresceu 0,8% para os 74.795 milhões de euros, abaixo dos 1,8% esperados em Outubro (este último número segundo dados da UTAO), o que é explicado por um mau desempenho da outra despesa corrente. Ou seja, a receita fiscal ficou acima do esperado (cresceu 1,9% contra uma meta de 1,1% calculada pela UTAO), mas a outra receita corrente, que inclui fundos comunitários, desiludiu. O mesmo aconteceu com a receita de capital, que caiu 27% (contra uma estimativa de recuo de 12,5%)

 

Despesa pública caiu 1,4%

 

Com a receita total a crescer menos que o esperado, o melhor resultado em termos de saldo orçamental, foi conseguido com um contributo decisivo das poupanças do lado da despesa, que superaram as estimativas que o Governo apresentou em Outubro, na proposta de Orçamento do Estado para 2015.

 

A despesa da Administração Central (Estado, segurança social e institutos públicos) caiu 0,1%, o que, realça o ministério das Finanças na mesma nota, compara com um crescimento esperado de 2,8%.

 

O gabinete de Maria Luís Albuquerque justifica que as despesas com pessoal subiram face a 2013 devido ao dinheiro gasto com rescisões e com a reposição parcial de salários que decorreu da inconstitucionalidade dos cortes que vigoraram na primeira metade de 2014.

 

Considerando o total das Administrações Públicas, a despesa total caiu 1,4% para os 81.869 milhões de euros. Este resultado foi conseguido com uma redução da despesa corrente de 0,6% (que compara com uma estimativa de crescimento de 0,3% inscrita no Orçamento do Estado apresentado em Outubro). A despesa de capital também ajudou, recuando 13,2%, mais que a estabilização antecipada no OE (-0,1%).

 

Os valores do lado da despesa têm de ser lidos com especial cuidado pois despesas adiadas com compromissos assumidos não são registadas em contabilidade pública, mas surgem na contabilidade nacional. Da mesma forma, despesas de anos anteriores pagas em 2014, também não afectarão o saldo desse anos em contabilidade nacional. As contas segundo esta metodologia serão apuradas pelo INE e divulgadas no final de Março.  

 

Excedente da Segurança Social pior que o previsto

 

O Ministério das Finanças dá ainda conta de melhorias nos saldos das autarquias e regiões e uma degradação no excedente da Segurança Social, este último justificado por uma redução das transferências de dinheiro do Estado e dos Fundos Europeus para este subsistema.

 

"Em 2014, o saldo global da Segurança Social ascendeu a 419,3 milhões de euros, menos 69,8 milhões de euros que no ano passado", diz o ministério das Finanças. Em Outubro o Governo apontou para um excedente bem superior: 764 milhões de euros.

 

Segundo a mesma nota "a receita registou um decréscimo de 2,8%, o qual foi justificado essencialmente pelo menor volume de transferências do exterior (-37,8%) e da Administração Central (-4,1%). Em sentido contrário, é de salientar o aumento da receita de contribuições e quotizações (1,8%)".

 

Do lado da despesa com a segurança social destaca-se o corte de 18,3% nos gastos com subsídio de desemprego face a 2013, e um aumento de 0,9% nas despesas com pensões.

 

Os números divulgados pelo Ministério das Finanças dão ainda conta de um excedente orçamental de 392,8 milhões de euros nas autarquias, o que fica abaixo da estimativa de 560 milhões de euros. Enquanto as regiões autónomas registaram um défice orçamental de 419,5 milhões de euros inferior à estimativa de 628 milhões de euros. 

 

Ver comentários
Saber mais execução orçamental Ministério das Finanças Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Maria Luís Albuquerque
Mais lidas
Outras Notícias