As receitas fiscais continuam a cair a forte ritmo, assumindo-se cada vez mais como um dos fortes riscos para a execução orçamental deste ano. Nos primeiros três meses de 2012, o encaixe com impostos directos está a cair 5,4% em termos homólogos, o que compara com uma meta de -2,9% implícita no Orçamento Rectificativo.

Nos impostos indirectos, que explicam 60% da receita fiscal, o cenário é ainda pior. O governo prevê um crescimento de 11,4% para o ano, um valor que compara com os -5,8% registados pela Direcção-geral do Orçamento nos primeiros três meses do ano.

Os dados publicados há minutos pela DGO revelam um arranque de ano difícil na frente fiscal, uma componente central para cumprir com a meta orçamental desenhada para este ano. O Negócios noticia hoje que as previsões de receitas de IVA e contribuições sociais não deverão ser atingidos este ano, visto que não reflectem a totalidade do impacto negativo decorrente da queda de consumo e do emprego. Os primeiros meses do ano não animadores.

No Orçamento, o Governo inscreveu um contributo de dois mil milhões de euros de receita decorrente das alterações das taxas de IVA operadas no início do ano. É isso que explica a meta de crescimento de IVA de 11,6%. Nos primeiros três meses está a cair 3,2%

O Negócios sabe que no Ministério das Finanças se espera que a liquidação trimestral de IVA em Maio possa ajudar às contas. Contudo os dados agora divulgados já incluem algum do regime mensal de IVA, o que pode indiciar resultados piores que o esperado. Algum impacto do aumento das taxas de retenção no IRS também já está nas contas. A meta para o IRS implícita no Orçamento rectificativo é de uma queda de 2,6%. Nos primeiros três meses do ano o imposto sobre o rendimento pago pelas famílias está a crescer 1,2%. Contudo, o IRC cai 27,6%.

Ao todo a receita nas Administração Central e Segurança Social está a recuar 2,4% mostra o boletim de execução, o que compara com uma meta de crescimento de 5,5% para o total das Administrações Públicas.