Segurança Social Recibos verdes: alterações não podem prejudicar contas da Segurança Social

Recibos verdes: alterações não podem prejudicar contas da Segurança Social

Questionado sobre se alguém pode sair prejudicado, Vieira da Silva respondeu apenas que pretende fixar um esforço “aceitável” nas contribuições dos trabalhadores independentes.
Recibos verdes: alterações não podem prejudicar contas da Segurança Social
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 26 de outubro de 2016 às 16:37

A revisão das regras dos descontos dos recibos verdes para a Segurança Social, em que o Governo está a trabalhar, vai acautelar que os trabalhadores independentes tenham um esforço contributivo "aceitável", mas não garante que o nível de descontos baixe face ao que é exigido actualmente. O exercício, "difícil", é para continuar a ser estudado ao longo dos próximos meses. 

Durante a sua deslocação à Assembleia da República para apresentar os traços gerais do Orçamento da Segurança Social para 2017, o ministro Vieira da Silva explicou que há três objectivos gerais a presidir às alterações que estão a ser preparadas na área dos trabalhadores independentes: garantir "que o esforço contributivo é aceitável", que a protecção futura "é sólida" e que esse subsistema dos trabalhadores independentes "não contribui de forma negativa para a sustentabilidade da segurança social". 

A enumeração das prioridades surgiu em reacção a uma pergunta da deputada do PCP Rita Rato, que sublinhou que é preciso garantir que nenhum trabalhador independente fica a perder face ao cenário actual. Mas, em resposta, o ministro Vieira da Silva não deu quaisquer garantias, referindo antes que é necessário estabelecer um esforço "aceitável" que passe por contribuições "justas" mas não "excessivas".

Em causa estão as alterações que estão a ser preparadas pelo grupo de trabalho constituído pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda. Em cima da mesa está o desaparecimento dos escalões, com descontos sobre o rendimento real e alterações no nível de protecção social.

Na mesma audição, a secretária de Estado da Segurança Social explicou que esta "alteração estrutural" deverá estar concluída dentro de meses.

"Não podemos fazer uma alteração que traga como consequência uma diminuição da protecção", disse Cláudia Joaquim.

A mudança "vai permitir aos trabalhadores independentes pagarem as suas contribuições tendo em conta o rendimento relevante mais recente" e o Executivo vai ter a preocupação de salvaguardar a situação dos verdadeiros independentes facturam de meses a meses, garantindo protecção na doença ou na parentalidade. O objectivo é garantir que "por causa da densidade contributiva" estas pessoas "não sejam penalizadas", disse Cláudia Joaquim.

Durante a audição, o ministro Vieira da Silva criticou a opção do anterior governo, que permitiu que a maioria dos independentes descontassem abaixo do primeiro escalão, no chamado "escalão zero".

"Pôr 80% das pessoas no escalão mais baixo pode parecer muito interessante mas desprotege as pessoas de forma dramática. E assim voltaríamos a ter no futuro uma nova geração de pensões mínimas", disse Vieira da Silva. 

Fonte oficial do Ministério da Segurança Social explicou depois ao Negócios que a percentagem de 80% não corresponde necessariamente à percentagem de independentes que estão nesse escalão. Cláudia Joaquim tinha no entanto revelado, em entrevista ao Eco, que "mais de metade" dos trabalhadores independentes estão desde 2014 enquadrados no escalão zero.




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