Orçamento do Estado Segurança Social é o ministério que mais vê o orçamento crescer, infraestruturas é onde ele mais cai

Segurança Social é o ministério que mais vê o orçamento crescer, infraestruturas é onde ele mais cai

Os dados do Orçamento do Estado para 2016 permitem perceber que programas orçamentais têm os maiores reforços e aqueles que apresentam cortes mais significativos no seu financiamento. Não existem flutuações muito substanciais.
Segurança Social é o ministério que mais vê o orçamento crescer, infraestruturas é onde ele mais cai
Nuno Aguiar 08 de fevereiro de 2016 às 07:00

O destaque vai para dois programas: Finanças e Gestão da dívida pública. No primeiro, o orçamento passa a ser 3,9 mil milhões mais baixo, no segundo os gastos crescem 15 mil milhões. No entanto, são programas muito influenciados por despesa que não é efectiva (que não altera o património líquido do Estado). Na gestão da dívida, por exemplo, a despesa efectiva diz respeito apenas ao pagamento de juros.

 

Se nos concentrarmos nos restantes programas orçamentais, que apresentam significativamente menos ruído, o maior reforço de financiamento em termos absolutos irá para o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (mais 482 milhões de euros), seguido pelo Ambiente (360 milhões) e Saúde (259 milhões).

 

Por outro lado, os programas com maiores contracções da despesa consolidada são o planeamento e infraestruturas (-532 milhões), ensino básico e secundário (-82 milhões) e agricultura (-78 milhões).

Dicionário
O que é a despesa efectiva?
O conceito de despesa efectiva é diferente de despesa consolidada. Como? Os gastos efectivos dizem respeito a operações que alteram definitivamente o património financeiro líquido do Estado. Ou seja, exclui activos e passivos financeiros ou transferências de capital, por exemplo, para o Fundo de Regularização da Dívida Pública.

 

Se análise for feita à variação homóloga, a "Governação" passa a ser o que mais cresce (100%), com Mar, Ambiente e Economia a seguir, os três com crescimentos superiores a 21%. Quanto a quebras percentuais, o planeamento e infraestruturas continua a liderar (-11%), com a agricultura a vir a seguir (-7,5%).

 

Veja em baixo, em resumo, o que o OE 2016 diz sobre o orçamento de cada programa.

 

Órgãos de soberania

"A despesa do Subsetor Estado regista um aumento de 38,2 milhões de euros (1,2%) devido, essencialmente, ao aumento das dotações a transferir para as administrações regional e local", pode ler-se no orçamento.

 

Governação

O Governo explica que o aumento da despesa deste programa orçamental se explica pela "integração dos montantes "do Fundo de Apoio Municipal (FAM) destinados a financiar os municípios em situação de desequilíbrio financeiro". Daí que, embora a despesa consolidada cresça 100%, a sua despesa efectiva caia quase 15%. Outro dos factores a influenciar a despesa deste programa são os ajustes motivados pelas alterações à estrutura orgânica deste Governo.
 

Representação externa

Neste caso, a quebra de 1,6% da despesa é justificada, em parte, pela "utilização de saldos e pelo processo de extinção, por fusão, do Instituto de Investigação Científica e Tropical".

 

Finanças

A despesa consolidada cai 25%, mas a despesa efectiva cresce mais de 10%. O motivo para esta discrepância é uma "redução de 4.184,2 milhões de euros na despesa com activos financeiros, nomeadamente a despesa directa do Estado por via da redução da sua participação em entidades públicas e, também, a diminuição da aplicação em despesa com activos financeiros por parte de Entidades Públicas Reclassificadas, como o Fundo de Resolução (em 2015, atingiu 581,7 milhões de euros) e o Fundo de Garantia de Depósitos (em 2015, atingiu 2.960,7 milhões de euros)", refere o OE 2016. Daí que a despesa consolidada caia.

 

Gestão da dívida pública

"O Programa Gestão da Dívida Pública apresenta uma despesa total consolidada de 85.804,5 milhões de euros e uma despesa efectiva de 8.153,5 milhões de euros destinada a suportar encargos com juros da dívida directa do Estado", lê-se no OE.

Defesa

Quase não existe diferença entre despesa consolidada e despesa efectiva no Programa da Defesa, com a primeira a crescer 7,4% face a 2015.

 

Segurança Interna

Na Segurança, a despesa fica praticamente estagnada em 2016, com uma descida de 0,2%, para os 1.955,5 milhões de euros.

 

Justiça

Para a Justiça, a variação também é pouco significativa, recuando 1,2%, para os 1366,2 milhões de euros.

 

Cultura

É um dos programas que não estava autonomizado na estrutura governativa anterior. O Governo atribui-lhe um orçamento de 419 milhões de euros, o que representa um reforço face aos 359 milhões gastos em 2015 (mais 16,8%). Parte deste reforço é justificado pela "transferência de entidades" do antigo programa.

 

Ciência, tecnologia e ensino superior

A despesa consolidada deste programa cresce 3,6%, motivada, no caso do subsector Estado, pelo crescimento do investimento a realizar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Entre os Serviços e Fundos Autónomos, a despesa cresce, essencialmente, devido a mais despesa das instituições de Ensino Superior e da aceleração de projectos da FCT co-financiados por Fundos Europeus.

 

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

A despesa deste programa recuará 1,4%, cerca de 82 milhões de euros, fixando-se agora nos 5.843,3 milhões de euros.

 

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A despesa orçamentada para a Segurança Social cresce 2,4% para um valor próximo dos 20,5 mil milhões de euros. Tirando as Finanças e a Gestão da dívida, é o programa que mais vê o seu orçamento crescer, embora em termos efectivos ela avance "apenas" 50 milhões de euros. No subsector Estado, a maior diferença vem da despesa com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

 

Saúde

O orçamento da Saúde cresce 2,8% para um valor próximo dos 9,5 mil milhões de euros.

 

Planeamento e Infraestruturas

Existe uma diferença clara neste programa entre despesa consolidada e despesa efectiva. Na primeira análise, a despesa cai 532 milhões de euros face a 2015, devido à "diminuição de 1.098,2 milhões de euros ao nível dos passivos financeiros orçamentados para 2016 nas empresas públicas Infraestruturas de Portugal, SA e CP – Comboios de Portugal, EPE", pode ler-se no orçamento. Já a despesa efectiva cai no mesmo valor – 532 milhões de euros – devido "ao incremento dos investimentos da Infraestruturas de Portugal, S.A. (empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional – REFER, E.P.E. e a EP - Estradas de Portugal, S.A.), dos quais se destacam as Parcerias Público Privadas, inscritas no orçamento da Infraestruturas de Portugal, SA., e outros investimentos previstos no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas".

 

Economia

A despesa consolidada do programa cresce 21%, o que se justifica pela inclusão no perímetro do orçamento de novas empresas, nomeadamente a Agência Nacional de Inovação, o Fundo de Contragarantia Mútuo e a SPGM-Sociedade de Investimento, "que representam 16,8% do total do Programa". A despesa efectiva deste programa dispara 63%.

 

Ambiente

O orçamento deste programa também aumenta significativamente, de 1,35 para 1,7 mil milhões de euros (mais 27%).

 

Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar

O programa vê o seu orçamento cair 7,5% em 2016. Uma variação justificada com as das Entidades Públicas Reclassificadas, cuja despesa afunda 56%.

 

Mar

É o programa mais "magro". Ainda assim, cresce quase 27% face a 2015, passando de 63 para 80 milhões de euros.




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