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Tribunal de Contas: Estado deixou prescrever mais de 1.000 milhões em dívidas fiscais

O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012, sendo que mais de metade deste valor é relativo à cobrança do IVA, segundo o Tribunal de Contas.

Miguel Baltazar
Lusa 19 de Dezembro de 2013 às 18:46
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De acordo com o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, divulgado esta quinta-feira, 19 de Dezembro, prescreveram dívidas fiscais no valor de 1.017 milhões de euros e mais de metade deste valor (566 milhões de euros) refere-se a dívidas prescritas no IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado.

 

No IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Colectiva, as dívidas prescritas ascenderam aos 168 milhões de euros, ao passo que no IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, as dívidas prescritas foram de 71 milhões de euros. Os restantes 212 milhões de euros em dívidas fiscais que prescreveram em 2012 referem-se a outros impostos.

 

O valor da dívida prescrita em 2012 estimado pelo Tribunal de Contas - 1.017 milhões de euros - é superior ao indicado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na Conta Geral do Estado de 2012, que apontava que este montante tinha atingido os 833,7 milhões de euros no ano passado.

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