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TVI: Bruxelas estima défice de 2016 em 3,4% do PIB, pior do que em 2015 (act.)

Fontes europeias dizem à TVI que os resultados implícitos no esboço orçamental do Governo são muito piores do que o previsto por Bruxelas. O crescimento fica muito aquém e o défice orçamental agrava-se.

Rodrigo Gatinho
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 28 de Janeiro de 2016 às 12:03
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O crescimento económico este ano ficará em 1,6% e não em 2,1%. O défice orçamental subirá para 3,4% do PIB, e não cairá para os 2,6% previstos pelo Governo. E o saldo estrutural, o que desconta o efeito da retoma e de medidas extraordinárias e pontuais, agrava-se ainda mais: em vez do ajustamento de 0,2 pontos antecipado pelo ministério das Finanças, ocorrerá um agravamento de quase 1% do PIB. Estas são conclusões da análise preliminar da Comissão Europeia ao esboço orçamental, garantem fontes europeias à TVI. 

As diferenças são grandes, maiores do que se imaginava até agora, e a vários níveis, contam fontes comunitárias ao correspondente da TVI em Bruxelas. A Comissão Europeia não acredita que o estímulo à procura interna eleve o crescimento nacional e aponta para um aumento real do PIB de 1,6% – um valor que é até inferior ao previsto em Novembro para Portugal. O governo aponta 2,1%.

As divergências chegam também aos resultados orçamentais. Enquanto o ministério das Finanças aponta para um défice orçamental de 2,6% do PIB, baixando dos 3% que estima para 2016 (4,2% se for considerado o efeito do Banif), os técnicos de Bruxelas antecipam um agravamento do défice orçamental até 3,4% do PIB.

E em termos estruturais, ou seja descontando o efeito do ciclo económico sobre as receitas e despesas públicas, o cenário é ainda mais grave. Em vez de um ajustamento de 0,2 pontos percentuais (cerca de 350 milhões de euros), a Comissão antecipa um agravamento estrutural do défice público de 1 ponto do PIB, ou seja, um pouco mais de 1.800 milhões de euros, o que coloca a distância entre as contas do Governo e as da Comissão em 2,2 mil milhões de
euros.

Este cenário, por não confiar nas contas do Governo, coloca a distância entre o ajustamento recomendado ao país (cerca de 0,6 pontos percentuais) e o agravamento previsto por Bruxelas (1% do PIB) em cerca de 2.880 milhões de euros, o que são quatro vezes mais que os 700 milhões de euros que marcam a distância entre o ajustamento de 0,2% do PIB previstos pelo Executivo no esboço orçamental e recomendação europeia.

Explicações até amanhã

Foi na sequência desta avaliação preliminar que a Comissão Europeia dirigiu um pedido de informação ao governo português na terça-feira, no qual pediu justificações para o desvio orçamental nacional. A resposta deverá chegar a Bruxelas até sexta-feira, dia 29 de Janeiro. 

O pedido de informação pelos serviços da Comissão é obrigatório quando Bruxelas admite chumbar um esboço orçamental, uma decisão que terá de tomar até ao final da próxima semana. Caso a Comissão optasse por devolver o documento a Lisboa para ser reformulado, seria a primeira vez na história deste mecanismo de controlo e coordenação de políticas na Zona Euro criado em 2013.

Na quarta-feira-feira António Costa sinalizou que irá enviar informaçãoes para a Comissão Europeia, mas não planeia apresentar, pelo menos para já, mais medidas de austeridade.

(Notícia actualizada às 12:40)

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