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UGT: Novo Tratado "asfixia crescimento e aumenta desemprego"

"Consagrar nas constituições ou legislações nacionais o cumprimento rigoroso das regras relativas ao défice público apenas contribuirá para o agravamento da crise", alega a central sindical.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 09 de Abril de 2012 às 16:15
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Na semana em que o novo Tratado Orçamental é discutido e votado pela Assembleia da República, a UGT veio renovar as suas advertências contra o que diz ser um documento que “enfraquecerá” a Europa e o apoio dos europeus à integração dos respectivos países.

Numa nota enviada às redacções, a central sindical próxima do PS diz concordar com a necessidade de regras comuns, mas não com um Tratado que “asfixia o crescimento e faz aumentar o desemprego”.

“Consagrar nas constituições ou legislações nacionais o cumprimento rigoroso das regras relativas ao défice público apenas contribuirá para o agravamento da crise”, antecipa a central, em sintonia com a posição já antes expressa pela confederação europeia de sindicatos.

A advertência da UGT dirige-se à chamada “regra de ouro” que forçará os Governos a elaborarem orçamentos equilibrados (défice estrutural inferior a 0,5% do PIB) e que os partidos do Governo (PSD e CDS) gostariam de ver inscrita na Lei de Enquadramento Orçamental com valor reforçado – o que exigiria uma maioria de dois terços para ser votada e consequentemente alterada – ao passo que o PS, muito divido sobre a matéria, está apenas disposto a "blindá-la" por maioria.

“Reequilibrar as contas públicas exige uma solução a longo prazo que inclua políticas fiscais justas, uma taxa sobre as transacções financeiras, a luta contra a fraude e a evasão fiscais, uma partilha parcial da dívida, uma adequada intervenção do BCE (Banco Central Europeu) e um forte controlo do sector financeiro”, acrescenta a UGT, retomando diversas exigências que o secretário-geral do PS, António José Seguro, vai inscrever num projecto de resolução que quer ver aprovado, pelo menos pelo PSD, no qual se recomenda ao Governo a negociação de um “protocolo adicional” ao Tratado Orçamental.

A UGT chama-lhe “Protocolo de Progresso Social” destinado a "garantir o respeito pelos direitos sociais fundamentais”. A central iderada por João Proença pede ainda uma cláusula de salvaguarda que impeça o pacto orçamental de se intrometer em matéria salarial – “os salários não constituem um travão à economia mas sim o seu motor”, argumenta-se –, a par de disposições que salvaguardem o emprego, sugerindo que o impacto de “investimentos públicos que defendam o potencial crescimento” sejam retirados para efeitos de avaliação do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental.
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